Constituição Global

A Constituição Federal atualmente e em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e tem a sua origem nas revoluções americana e francesa que coincide com a positivação dos direitos fundamentais. Uma Constituição define a política fundamental, princípios políticos, procedimentos, poderes e direitos de um governo e limitar o seu alcance. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo. Pois sem essa…

e horizontada indústria de comunicação torna-se inevitável e mais eficiente que as demais empresas isoladas.  Consequencias:1) fusão das diferentes políticas publicas em uma única e isolada, para as várias vertentes de telecomunicações; 2) novos Global Players e organismos internacionais (UIT, OMC etc) como formuladores de políticas públicas de comunicações tanto em nível nacional e internacional. Ex: FHC proporcionou a entrada de capital estrangeiro nas áreas de telefonia celular e…

meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ao longo dos anos. Buscamos, assim, identificar o papel do Direito enquanto mediador da relação da Raça Humana com o Meio Ambiente e, nesse quadro, o papel do Poder Público no cenário nacional, a fim de regulamentar a questão ambiental e garantir maior efetividade às políticas nacionais e internacionais de preservação. Para esse fim, foram analisadas as Declarações de Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, a Constituição…

Protocolo de Quioto como fomento à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico. O principal propósito é descobrir elementos que apontem para uma solução sistemática, institucional e aceita internacionalmente para o problema do aquecimento global agravado pelo excesso de emissão de gases do efeito estufa. Para isso, apresenta os encontros e conferências internacionais relevantes sobre o meio ambiente, enfoca o Protocolo de Quioto como expressão mundial do princípio do…

Descrição da Organização 1. Denominação e forma de constituição. A B2W foi constituída já como a maior companhia brasileira do segmento de varejo virtual do País, tendo em vista que reuniu os dois principais players do setor, cuja demonstração de resultados pro-forma do exercício 2006, que reune as atividades da Americanas.com, Shoptime e Submarino, indica faturamento bruto de R$ 2,4 bilhões. Em AGE da B2W, realizada no dia 31 de março 2007, foi aprovada sua incorporação pela…

Biogás O biogás é um recurso energético renovável que deriva da decomposição de matéria orgânica. Sua constituição é, em sua maioria, metano e gás carbônico e a sua principal produção se dá em aterros sanitários que coletam e tratam os gases produzidos pelo lixo que seriam liberados na atmosfera. Ele é usado como um combustível renovável em caldeiras, veículos, etc.; principalmente pela grande quantidade de gás metano em sua composição. As bactérias que se encontram nos lixões se proliferam

exigem cada vez maiores recursos para o seu financiamento. O tripé microeconômico dos clássicos - oferta, demanda e preço - no modelo keynesiano cedeu lugar a outro tipo de sustentação, de cunho macroeconômico : a demanda global mais o investimento global determinam a renda global, e essas três variáveis responsabilizam-se pelo nível de emprego. O controle dessas variáveis, compreensivelmente, só poderia ser atribuído ao Estado. A partir daí, a intervenção estatal passou a ser…

sociedade global. As relações, os processos e as estruturas econômicas, políticas, demográficas, geográficas, históricas, culturais e sociais, que se desenvolvem em escala mundial, adquirem preeminência sobre as relações, processos e estruturas que se desenvolvem em escala nacional, O pensamento científico, em suas produções mais notáveis, elaborado primordialmente com base na reflexão sobre a sociedade nacional, não é suficiente para apreender a constituição e os movimentos da…

artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. 1- O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecida por Lei Geral, foi instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às MPE's nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. A Lei…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º É acrescentada no inciso VII do art. 34, da Constituição Federal, a alínea e, com a seguinte redação: “e aplicação do mínimo exigido da