Kioto

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O PROTOCOLO DE QUIOTO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO
À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Solange Maria Claudino de Lima1
RESUMO
O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento sustentável e mais estritamente ainda o Protocolo de Quioto como fomento à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico. O principal propósito é descobrir elementos que apontem para uma solução sistemática, institucional e aceita internacionalmente para o problema do aquecimento global agravado pelo excesso de emissão de gases do efeito estufa. Para isso, apresenta os encontros e conferências internacionais relevantes sobre o meio ambiente, enfoca o Protocolo de Quioto como expressão mundial do princípio do desenvolvimento sustentável e os mecanismos de flexibilização, que permitem o controle e regulação da preservação através de implementações conjuntas entre as nações e o comércio internacional, bem como de mecanismos de desenvolvimento que possibilitam a preservação ambiental. O trabalho se deu através da metodologia de pesquisa bibliográfica e os achados apontam o Protocolo como sendo um instrumento conciliador para os desafios da preservação ambiental e do desenvolvimento econômico que atende a todas as normas exigidas pelo direito brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: desenvolvimento sustentável; aquecimento global; protocolo de Quioto.
INTRODUÇÃO
O presente artigo objetiva pesquisar sobre o Protocolo de Quioto, refletindo sobre sua importância como medida jurídica de combate ao aquecimento global, bem como sobre sua representação na promoção do desenvolvimento sustentável.
Ao explanar sobre o Meio Ambiente, discute a mudança de visão referente a necessidade de proteção que o meio ambiente requer e ainda investiga o surgimento do direito ambiental internacional e a repercussão das primeiras convenções de caráter mundial – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada
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