Constituição Global

HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 7. A vedação do retrocesso dos…

is altered with the change of the nation’s needs and purposes.’’ (Woodrow Wilson, 1908) O paradigma do desenvolvimento tem sido uma das mais relevantes discussões dos séculos tanto passado quanto presente, movendo a sociedade acadêmica global a múltiplas tentativas de sistematização do grau de desenvolvimento, em relações matemáticas nas quais sua variável dependente posiciona-sevaria em função de critérios independentes, e consequentemente, usados para explicar por que…

o resumo requer uma forma escrita e um sistema de relações que em geral não derivam diretamente da identificação ou da construção das idéias principais. A autora lança mão dos conceitos macroestrutura (definido por Van Dijk como “uma representação abstrata da estrutura global de significado de um texto”), macrorregras (regras gerais e convencionais que permitem elaborar o resumo e acessar a macroestrutura do texto) e macroproposições (nível intermediário do texto entre o tema…

Sentidos Contemporâneos de Constituição Constituição como ordem material e aberta da sociedade; Defensor: Konrad Hesse;As constituições tem o claro objetivo de elaborar os fundamentos e normatizar os princípios diretores da unidade política do estado. Constituição Dirigente: Defensor: J. J. Gomes Canotilho;Tem

Referência do texto: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 79-82. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: uma relação difícil”. Revista Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova, n. 61, p. 5-24, 2004. O reflexo político no pensamento constitucional O objetivo inicial da Constituição no seu desenvolvimento em meados do século XIX foi garantir os direitos e liberdades dos indivíduos. Por conseguinte, o constitucionalismo foi também…

Nova Jersey, Novo México e Illinois, entre outros, tomaram essa decisão. Texas, Flórida e Ohio concentram cerca de 70% das mortes. Na década de 1970, a Suprema Corte dos Estados Unidos chegou a proibir sua aplicação, julgando-a incompatível com a Constituição. Organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch são contra a pena de morte em qualquer situação, considerando-a uma violação do direito à vida – que o Estado deve proteger, e não destruir –…

ocorreu entre 1873 e 1896, houve neste período um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destaca-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, a reforma trabalhista de 1888, a reforma política de 1889 e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891. Já em 1929 houve mais uma grande crise, neste período o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande frente política liderada…

Não são transitórios, não são periódicos. Sua investidura é vitalícia. Os magistrados não representam a maioria, são a expressão da consciência jurídica nacional. Seu único compromisso é com o direito, com a Constituição e as leis; com os princípios jurídicos encampados pela Constituição e por ela não repelidos (...)”.[xxiv] O povo, na verdade ainda está por ser criado.[xxv] Podemos tomar esta afirmativa como verdade, partindo do pressuposto que não existe um conceito universal…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é

INTRODUÇÃO Poder constituinte é, no Direito, o poder de modificar - revisando, adicionando, revogando e corrigindo - a constituição do estado.1 O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau;…