Índice de constitucionalidade

O Índice de Constitucionalidade: um aparato normativo para a comparação de Estados emergentes às economias sociais de mercado.

Ana Sofia Cardoso Monteiro

“It is... particularly true of the constitutional government that its atmosphere is opinion… It does not remain fixed in any unchanging form, but grows with the growth and is altered with the change of the nation’s needs and purposes.’’ (Woodrow Wilson, 1908)

O paradigma do desenvolvimento tem sido uma das mais relevantes discussões dos séculos tanto passado quanto presente, movendo a sociedade acadêmica global a múltiplas tentativas de sistematização do grau de desenvolvimento, em relações matemáticas nas quais sua variável dependente posiciona-sevaria em função de critérios independentes, e consequentemente, usados para explicar por que determinados Estados desenvolveram-se mais do que outros. Seguindo a tendência classificatória humana, modelos passam a ser criados com tal objetivo, sendo cada um desses baseado em diferentes presunções acerca do que seria tratado como desenvolvimento. Dessa forma, diferentes grupos de variáveis independentes foram tomando o espaço em novas fórmulas sociais deterministas, evoluindo segundo o conceito de Estados falhos. A noção da maneira com a qual um Estado obteria sucesso, contudo, variaria sempre em função dos critérios escolhidos em meio a bases filosóficas tão mutáveis quanto tendenciosas. De acordo com o cientista politico Samuel Huntington (HUNTINGTION, 1993), por exemplo, pode-se comparar a formação de teorias de Estado com a de grupos de interesse sob a forma de instituições dentro de um estado especifico; sendo as últimas geralmente formuladas em interlúdios de paz e guiaguerra, ou nas palavras do autor, no período intermediário entre completa harmonia e o conflito do caos. Nesse sentido, conforme as interações internacionais aumentavam, crescia também a concentração de poder e o monopólio das diferentes avaliações