Constituição Global

consequências reverberaram indubitavelmente no tempo e no espaço. Noções como as de nacionalismo e patriotismo; experiência de comunhão maciça na luta por objetivos comuns; princípios sobre os quais todo um modelo social foi erigido; até mesmo a constituição de um novo formato de disputas são exemplos de alguns de seus legados. Foi um momento da história que se estabeleceu como um verdadeiro axioma. Não se restringiu a esferas específicas da interferência humana e serviu de base e…

A constituiçao do Brasil trouxe nos seus antigos fundamentos para a dignidade da pessoa humana a soberania, a cidadania os valores sociais e da livre iniciativa. A constituição tinha objetivos de manter uma sociedade livre, erradicar a pobreza, a marginalização e acabar com a desigualdade social. Entretanto após 20 anos observamos os objetivos não foram atingidos, nosso pais deu um grande avanço nas políticas sociais a partir da constituição de 1988, mas ainda falta muito…

inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento, há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma. Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No início do século XX têm lugar alguns acontecimentos que modificam a postura do Estado em face da regulamentação e…

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteam à elaboração do orçamento anual: 1. Unidade, 2. Universalidade, 3. Anualidade

estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MEs e EPPs no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos artigos 146, III, “d”, 170, IX e 179 da Constituição Federal. Esta lei sofreu importantes ajustes pela Leis Complementares 127/2007, 128/ 2008, 133/2009 e pela LC 139/2011 e ficou conhecida como a “Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” ou, mais sucintamente, das…

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em suas

XAVIER, Maria Elizabete S.P. Capitalismo e Escola no Brasil: A Constituição do Liberalismo em Ideologia Educacional e as Reformas de Ensino (1931-1961). Campinas, São Paulo: Papirus, 1990. Capitalismo e Escola no Brasil foi um trabalho originariamente apresentado como tese de doutorado á Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na área de Filosofia e História da Educação no ano de 1988. Mantendo a sua forma original, a obra é composta de introdução, três capítulos e considerações finais

soberania popular é confiada ao monarca. A monarquia pode ser parlamentarista onde o monarca exerce a chefia de Estado. Seus poderes são apenas protocolares, e sua função de moderador político é determinada pela constituição, cabe a ele resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de Lei que contradizem as leis vigentes ou que não faziam parte dos planos de governo defendidos em campanha eleitoral. A chefia de governo é exercida por um primeiro-ministro,…

pública ocorre através do Repúdio, que seria a autodesoneração das obrigações decorrentes de um empréstimo, por razões de conveniência ou de validade jurídica. A dívida pública brasileira há um histórico desde o nascimento do próprio País. A Constituição de 1988 procurou traçar um balizamento do processo de endividamentos público, que não pode seguir uma espiral crescente com ponto infinito, determinando algumas regras. Dependem de autorização do Senado as operações externas de…