Constituição Federal Explicada

Brasileira de assistência - Aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social; - Criação do Funrural; - Criação do Instituto Nacional de Previdência Social; - Criação a ampliação da previdência ao trabalhador rural - Criação da Constituição Federal do Brasil. A constituição de 1988 surgiu para assegurar e garantir os direitos, à saúde, educação, seguridade social, previdência dentre outros. E nessa mesma época a sociedade viveu o caos da crise econômica, que surgiu do reajuste…

instituídos: a) eleições diretas, em dois turnos, para a Presidência da República; b) eleições diretas nas capitais dos estados, áreas de segurança e principais estâncias hidro-minerais; c) representação política para o Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; d) direito de voto aos analfabetos; e) liberdade de organização partidária, mesmo para os comunistas; e todo um conjunto de alterações menores que iam na mesma direção. Além disso, a legislação sofreu algumas…

poder estatal. O forte desenvolvimento das declarações de direitos humanos fundamentais deu-se, porém, à partir do terceiro quarto do século XVIII até meados do século XX. Temos que a importância dos direitos humanos fundamentais não consegue ser explicada por qualquer das teorias existentes, que mostram-se insuficientes. Na realidade, as teorias se completam, devendo coexistirem, pois somente à partir da formação de uma consciência social, que é a teoria de Perelman, baseada…

sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam1 que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional, ou seja, ainda que o termo utilizado na Constituição seja isenção, como é o caso de contribuições para a previdência social (art. 195, § 7º), na verdade se trata de imunidade. O que significa a vedação da cobrança de tais tributos mediante edição de leis complementares ou ordinárias, muito menos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA NATAL/ RN 2012 TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia aplicada ao direito, ministrada pelo Professor Diego Silveira Sousa, do Departamento de Psicologia, da Universidade Federal do Rio Grande do

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESCOLA INCLUSIVA, CAMINHOS A PERCORRER Recife – 2014 ESCOLA INCLUSIVA, CAMINHOS A PERCORRER Proposta de Intervenção – Inclusão na disciplina Fundamentos Psicológicos da Educação pela Universidade Federal de Pernambuco, sob orientação da Prof. Lídia Cerqueira . Recife – 2014 CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com as experiências…

(mesma Fazenda Pública, federal, estadual ou municipal, e mesmo contribuinte). O contribuinte não pode utilizar um crédito federal, por exemplo, para compensar um crédito estadual. 2. Os créditos já devem estar liquidados, ou seja, é necessário que se saiba exatamente quanto há de ser pago. 3. A existência de uma lei autorizando a medida: cada pessoa política deve legislar a respeito. A União obedece à Lei n. 8.383/91; o seu art. 66 permite a compensação de tributos federais,…

excluem esses fatos da aplicação das normas de incidencia tributária. Portanto, a imunidade e a isenção estão no campo da não incidencia, ouporque o legislador não quis tributar ou porque lhe faltou competencia para tributar estipulada na propria constituição federal. Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. No balanço patrimonial, as contas deverão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESCOLA INCLUSIVA, CAMINHOS A PERCORRER Recife – 2014 ESCOLA INCLUSIVA, CAMINHOS A PERCORRER Proposta de Intervenção – Inclusão na disciplina Fundamentos Psicológicos da Educação pela Universidade Federal de Pernambuco, sob orientação da Prof. Lídia Cerqueira . Recife – 2014 CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com as experiências…

Pós-Graduação anteriores ressaltando o contexto político e econômico em que cada um deles se desenvolveu. A seguir, se comenta sobre as Bases PNPG 2005-2010 e a ênfase na dimensão ensino como formação de quadros/recursos humanos. Logo adiante é explicada a predominância da perspectiva mercantil-utilitarista imediatista-tecnicista-privatista e sua influência na organização, no financiamento, na avaliação e na expansão da pós-graduação. Finalmente, nas últimas considerações a autora…