Constituição Federal Explicada

elementos intrínsecos à própria natureza humana, como a vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal, pressupostos para o exercício dos demais direitos previstos no ordenamento jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 erigiu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, sendo os direitos que materialmente emergem dele tomados como individuais fundamentais, na esfera do direito público, e como direitos da personalidade, em…

oferecido diretamente pelo Estado. A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo a ser definida na lei instituidora. No entanto, a base de cálculo deve ser diversa daquela determinada aos impostos, diante da vedação expressa na Constituição Federal. Além disso, a base de cálculo deve ter correlação ao custo da atividade prestada pelo Estado, caso contrário haverá o enriquecimento sem causa, fato não permitido pelo Direito. Os valores dependem apenas do serviço prestado.…

www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Lucas Lautert Dezordi Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Econômico e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto do Departamento de Economia do Centro Universitário Franciscano do Paraná (Unifae). Professor de Economia e Finanças Públicas do CEC nos cursos preparatórios de Auditor-Fiscal. Professor…

do leste europeu e da América Latina são mais sugestivas do que a recorrência a modelos clássicos como a poliarquia de Dahl. Simone Diniz investiga a intensa migração partidária dos políticos de uma legenda a outra, migração essa que não pode ser explicada pela simples ausência de algum tipo de coibição legal, mas que deve ser vista a partir do cálculo em relação ao ganho que a troca implicaria. A tese fundamenta-se numa alentada pesquisa empírica e atualizada discussão bibliográfica.…

o distrito federal e o território do Acre), que por sua vez foram divididas em cinqüenta sub-regiões. O mínimo variava de 90 mil réis para localidade como o interior do nordeste, e 240 mil réis nas grandes cidades. O primeiro reajuste do salário mínimo ocorreu em 1943, no mês de julho, ocorrendo outro aumento em dezembro do mesmo ano. Estes reajustes além de atualizar o poder aquisitivo do trabalhador também reduziram a diferença entre o maior e menor salário. A nova constituição do Brasil de

Revelando, assim, ainda o caráter precário de estruturação do Ministério Público. Com a proclamação da República o Ministério Público foi contemplado com nova regulamentação, o Decreto n. 848 de 11 de setembro de 1890 que criou e regulamentou a Justiça Federal, reservou um capítulo inteiro para dispor sobre a estrutura e atribuições da Instituição em âmbito nacional. O direito pátrio se deparou com um processo de codificação de diversos textos legislativos como o Código Civil de 1917,…

Modelos de Avaliação Financeira e Criação de Valor de Empresas Brasileiras de Capital Aberto Autores Natália Carolina Duarte de Medeiros (Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG – Campus Formiga) Lélis Pedro de Andrade (Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG – Campus Formiga) Resumo O presente trabalho objetiva verificar de que forma a avaliação financeira das empresas brasileiras de capital aberto, identificadas pela análise estática e dinâmica de gestão, influenciam na criação…

gov.br sac@ceperj.rj.gov.br www.pciconcursos.com.br AN ALI STA DE CON T ROLE I N T ERN O - 1ª ETAPA (CONHECIMENTOS GERAIS) LÍNGUA PORTUGUESA 03. O texto 1 faz parte da “Memória da Receita Federal” porque: TEXTO 1 RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo,…

didático e o conteúdo curricular são, dessa forma, transmitidos por meios alternativos, como correspondência, TV e internet, sendo esse último o mais utilizado. Quando se fala em graduação a distância, algumas perguntas bem simples permanecem mal explicadas. Uma delas se refere à validade do diploma. Os diplomas dos cursos de educação à distância valem tanto quanto os dos cursos presenciais - conforme descrito no decreto de regulamentação de EAD. O ensino a distância não é um ensino de…

Lista de exercícios comentados na aula 62 15. Gabarito 75 Contabilidade para Iniciantes – 2013 Teoria e Questões Comentadas Professor Thiago Ultra Bem vindos! Meu nome é Thiago Rodrigues Ultra Soares, 30 anos, e sou Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aprovado no concurso de 2009. Estou aqui com o objetivo de ensinar Contabilidade Geral, do jeito fácil! Sou formado em Turismo e Hotelaria e atualmente curso Ciências Contábeis. Pra relaxar, costumo ler um livro ou…