Constituição Federal Explicada

..................10 4.0 - REFERÊNCIAS.................................................................................................11 1 - INTRODUÇÃO O trabalho cujo, o tema do semestre é educação inclusiva, de forma que consta na constituição Federal de 1988, artigo 205, o direito à educação é para todas as pessoas sem distinção de raça, cor e crença. A lei é específica quanto à obrigatoriedade em acolher alunos com as necessidades especiais, contudo, não é suficiente para…

contemporaneidade regido pela política neoliberal do Estado. O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição: -Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal; -Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº…

Brasil é regida pela Lei de Diretrizes de Base (LDB) nº9394/96 que organiza e regula o andamento das redes escolares no que está relacionado ao ensino formal. A União é responsável por sua formalização que deve ser repassada às escolas do Distrito Federal, estaduais, municipais e particulares. A educação tem por objetivo desenvolver o educando assegurando-lhe a formação comum para o exercício da cidadania, meios de progredir no mercado de trabalho e estudos…

direito de propriedade, sujeito, porém, ao regime de direito administrativo (público), e não ao regime do direito civil (privado). 2- CONCEITO Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas, isto é, União, Estado, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas ultimas, alias, não passam de autarquia designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, esteja, afetados…

EM BUSCA DA RACIONALIDADE PERDIDA: alguns determinantes do voto no Distrito Federal* Gláucio Ary Dillon Soares Introdução Durante a ditadura, uma série de surveys eleitorais, feitos com a participação de vários dos mais destacados cientistas políticos brasileiros, revelou uma realidade preocupante: as avaliações das questões políticas nacionais mais prementes que caracterizaram aquele regime tinham correlações baixas umas com as outras e baixas ou modestas tanto com as preferências

A lei federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos

Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. 5 Etapa 1 Empresa e Empresário Empresa Empresa é a iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ANTROPOLOGIA CULTURAL – MARCEL MANO Aluna: Natália Prado Nunes | Matrícula: 86896 Relações entre Lévi-Strauss e Sahlins com relação à estrutura e história. Pensando em todos os autores que estudamos na presente matéria e dialogando principalmente com a teoria de Sartre no que diz respeito à razão e a história, Lévi-Strauss irá propor uma novidade na forma de se pensar a historicidade, que é a partir da…

também a abertura de conta corrente ou conta salário no Banco utilizado pela empresa para os devidos pagamentos. Na pesquisa realizada para esta etapa, há esclarecido somente a limitação de exigência de atestado de antecedentes criminais. A Constituição Federal veda a discriminação do exercício de qualquer trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações legais. Por sua vez, o art. 1º da Lei nº 9.029/95 também proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa na…

telegrafista em Belo Horizonte-MG, pois necessitava de labutar para custear seus estudos. Objetivo alcançado, JK se classifica em 19ª lugar, mas sua posse ocorre apenas no ano de 1921, contudo JK atinge seu objetivo ao ingressar na Universidade Federal de minas Gerais no ano de 1922 e com o suor de seus esforços atinge o ápice de seu objetivo e se forma no ano de 1927, abrindo em seu futuro uma gama de oportunidade. Tendo cursado por trê No ano de 1905,…