Constituição Federal Explicada

Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial, será realizada uma revisão de literatura critica e analítica, onde serão abordados detalhes sobre o já mencionado tema. A assistência social passou a ser política social na Constituição Federal de 1988, é necessário colocar que existe uma herança de concepções e práticas que ainda precisam ser analisadas enquanto trajetória e histórica e superadas enquanto forma de pensar e agir na perspectiva das políticas sociais.…

povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a…

que não significa que eles devam ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos. Na legislação brasileira há dois momentos legislativos que nos dão uma vista panorâmica da situação do estrangeiro no Brasil, O art.5º, caput, da Constituição Federal e o art.3º do Código Civil de 1916. Dispõe o primeiro que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à…

características sobre “A Terceira Geração Fundamental – Meio Ambiente”, portanto, não tem o intuito de se aprofundar e tão pouco criar ou introduzir polêmicas específicas a respeito do assunto apresentado. Na primeira parte deste trabalho serão explicadas algumas informações históricas com relação às “Gerações de Direito Fundamental Constitucional”, transcrevendo de forma sintética cada uma delas, também serão abordadas à aplicabilidade dessas gerações. Na segunda parte o foco será…

contrários a uma série de situações mantidas pelo regime monárquico, tais como: voto censitário, falta de justiça social, miséria, ensino público para poucos, elevado índice de analfabetismo. -Essa perda de sustentação política pode ser ainda explicada com as consequências de duas leis que merecem destaque. Em 1850, a lei Eusébio de Queiroz proibiu a tráfico de escravos, encarecendo o uso desse tipo de força de trabalho. Naquele mesmo ano, a Lei de Terras preservava a economia nas mãos…

Iniciamos nossa 1ª aula do profuncionariono mês de abril tivemos uma breve apresentação dos professores e colegas estudantes, depois de como o curso vai funcionar, após a explicação do funcionamento do curso, passamos a aula do livro 02, muito bem explicada pela professora Geni. Para que estudar e compreender a educação por meio da historia? É bom descobrir como, quando e de que forma as escolas foram formados no Brasil, discutir sobre dois conceitos muito importantes, educação e ensino…

redemocratização do país. A reforma foi elaborada por uma comissão composta por 12 juristas, criada especialmente para elaborar o anteprojeto e foi presidida por Luiz Fux, na época ministro do Supremo Tribunal de Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal antes de ser submetida aos congressistas. As mudanças sancionadas ao novo Código de Processo Civil visam acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros. Concebido para…

impedindo, assim, o julgamento da causa por juiz ou tribunal cuja competência não esteja, previamente ao cometimento do fato, definida na Constituição.” p.200. O princípio do juiz natural é de suma importância no processo penal, aja visto que no momento do cometimento do delito já se encontra estipulada a competência do juiz da causa, conforme é previsto pela Constituição, trazendo ao autor do delito uma garantia em seu favor. Sendo assim, caso durante o processo penal o princípio do…

1. CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como…

econômico planejado que não teria se operacionalizado sem uma administração pública sistemática e organizada. Origens Administração Pública Em seguida, na China de 500 a.C, a necessidade de adotar um sistema organizado de governo para o império, a Constituição de Chow, com seus oito regulamentos e as Regras de Administração Pública de Confúcio exemplificam a tentativa chinesa de definir regras e princípios de administração.e Administração Pública Origens Administração Pública…