Constituição Federal Do Idoso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDIMA LINO CORREIA PROJETO DE PESQUISA: POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO CURIMATÁ-PI. 2014 VALDIMA LINO CORREIA PROJETO DE PESQUISA: POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO Trabalho de dependencia apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Metodologia Cientifica]. Profª. Maria Lucimar Pereira CURIMATÁ-PI

voltado a área da assistência à pessoa idosa, os direitos, assegurados na Constituição de 1988, os quais foram regulamentados através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993) e posteriormente, em 04 de janeiro de 1994, através da Lei 8.842, que definiu e consolidou no Brasil a Política Nacional do Idoso. Verificaremos que esta Política Nacional do Idoso criou normas para direitos sociais dos idosos, garantindo a autonomia, integração e participação efetiva como…

DIREITO E POLÍTICA DO IDOSO "O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles." Bernard Shaw A Constituição Federal e os Direitos dos idosos A nossa Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui condição de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os…

Coração de Leão. - Referencial histórico do princípio da igualdade na Constituição de 1988.   Com o declínio do regime militar no Brasil, a ida do povo às ruas e o movimento das “Diretas Já”, começa o processo de democratização no país. Após um longo trabalho legislativo, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. De influência iluminista, nossa Constituição é rígida, por ter processo de modificação mais complexo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL EDILENE ALMEIDA TORRES DE DEUS ATIVIDADE DE PORTIFÓLIO INDIVIDUAL O idoso do Brasil 6ºsemestre ESPLANADA- BA 2014 EDILENE ALMEIDA TORRES DE DEUS O idoso do Brasil . Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento…

Estatuto do Idoso - Dos Direitos Fundamentais e da Política de Atendimento ao Idoso O aumento da expectativa de vida e redução da mortalidade, muitas vezes o envelhecimento vem acompanhado de doenças crônico-degenerativas e a perda de mobilidade, tornando-se um desafio tanto para o governoe para a sociedade civil, na efetivação do Estatuto do Idoso. O Estatuto completou dez anos e poucas pessoas conhecem a Lei do Idoso. Ainda é grande a desinformação sobre os direitos assegurados ao…

foi sancionada a Lei n° 6.835, que instituiu o Conselho Estadual do Idoso, que tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Mesmo diante da criação do Conselho Estadual do Idoso, o Estado do Maranhão não desenvolveu ações mais consistentes para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa. […]. Somente com a criação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Cidadãos Portadores de Deficiencia e Idosos, no ano de 1998, […] foi que os direitos das pessoas…

rua e avenidas da cidade, principalmente na região central, poderemos vivenciar diversas pessoas dormindo debaixo de marquises ou até mesmo em bancos de praças. Muitas são crianças, adolescentes e idosos, o que, de acordo com a legislação vigente no País, não poderia acontecer. A Constituição Federal, diz: - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

ESTATUTO DO IDOSO Maria Soraya Alves dos Santos*. Fernando Bonfim dos Santos*. José Rubensval de Oliveira*. RESUMO |Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora | |regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e | |as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003…

FACULDADE DE NÉGOCIOS DE BELO HORIZONTE KELY SILVA NUNES CARVALHO ARTIGO 71 DO ESTATUTO DO IDOSO BELO HORIZONTE 2014 KELY SILVA NUNES CARVALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC do curso de Direito, 9º período, como requisito necessário à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Negócios de Belo Horizonte Professor Orientador:…