logistica

FACULDADE DE NÉGOCIOS DE BELO HORIZONTE

KELY SILVA NUNES CARVALHO

ARTIGO 71 DO ESTATUTO DO IDOSO

BELO HORIZONTE
2014

KELY SILVA NUNES CARVALHO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC do curso de Direito, 9º período, como requisito necessário à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Negócios de Belo Horizonte

Professor Orientador: Adriano Grigorini

Belo Horizonte
2014

SUMÁRIO

1 PROBLEMA 04

2 OBJETIVOS 05

3 JUSTIFICATIVA 06

4 METODOLOGIA 08

5 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS 09

1 – PROBLEMA

De fato existe prioridade para a tramitação processual para o idoso, conforme aduz o artigo 71 do Estatuto do Idoso?

2 – OBJETIVOS

2.1 - OBJETIVO GERAL

Destacar neste artigo a ineficácia material do artigo 71 do referido Estatuto que assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância."

2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar a viabilidade do artigo 1.211 A do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXVIII;
Abordar