Estatudo do idoso

ESTATUTO DO IDOSO

Maria Soraya Alves dos Santos*.
Fernando Bonfim dos Santos*.
José Rubensval de Oliveira*.

RESUMO
|Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora |
|regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e |
|as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês |
|seguinte, com vigência após 90 dias de sua publicação (com exceção do seu art.36), representando um avanço ao regulamentar princípios já|
|garantidos pela Constituição Federal de 1988. O estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da |
|terceira idade. |

Palavras-Chave: idosos, estatuto, direitos, deveres

ABSTRACT
|Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora |
|regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e |
|as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês |
|seguinte, com vigência após 90 dias de sua publicação (com exceção do seu art.36), representando um avanço ao regulamentar princípios já|
|garantidos pela Constituição Federal de 1988. O estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da |
|terceira idade. |

Palavras-Chave: idosos, estatuto, direitos, deveres

_________
*Acadêmicos do Curso de Direito –