Algumas considerações sobre a lei 11.340/2006

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.340/2006

Lays Silva Rezende

RESUMO

Trata-se o presente artigo da análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma vez que essa Lei é capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar, além de pretender ser um instrumento de mudança política, jurídica, cultural e social.
Palavras-chave: Violência doméstica; Mulher, Maria da Penha.

ABSTRACT

The article deals with the analysis of the Maria da Penha Law (Law no. 11.340/2006) and its innovation within the right of women, victims of domestic violence. Domestic violence against women is a matter of public interest and should be studied intensively, particularly with respect to law enforcement Maria da Penha, because such analysis can bring many contributions, since this Act is able to cover complexity of social issues and the serious problem of domestic violence, and want to be an instrument of political change, legal, cultural and social.
Keywords: Domestic violence; woman, Maria da Penha.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 A mulher na sociedade brasileira ao longo do tempo

Para melhor compreender a Lei que se intenta analisar será necessário fazer uma retrospectiva do papel da mulher na sociedade brasileira.
Remetidos ao período colonial, encontramos a figura da mulher como mera propriedade (assim como os escravos). Inicialmente, propriedade do pai, que arranjava o casamento da filha, como se fosse uma transação comercial; e depois do marido, que esperava que a esposa fosse uma boa dona-de-casa, boa parideira e mãe, sendo-lhe dispensável conhecimento e cultura, para que a mesma