Constituição Federal Do Idoso

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Barra Mansa 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de…

Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira. 1. BASE DA ORDEM SOCIAL Art 193 da CF/88 – “A ordem social tem…

O ACESSO À JUSTIÇA PARA DEFICIENTE E IDOSOS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) Palavras-chave: Acesso à justiça, Benefício Social, Critério de renda, LOAS, idoso e deficiente. Área do Conhecimento: Direito Resumo: Este artigo demonstra e analisa o critério de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, utilizado para concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei

Criança, Adolescente, Jovem e idoso Família Conceituação: A família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente tem especial proteção do estado. Segundo Arx Tourino: “O conceito da família pode ser analisado sob duas acepções: ampla e restrita. No primeiro sentido, a família é o conjunto de todas as pessoas, ligadas pelos laços do parentesco...A segunda no sentido restrito, família abrange os pais e filhos...” Segundo Alexandre de Moraes: A constituição federal garantiu…

pessoas vivem mais. Isso tudo exige uma capacidade de adaptação, que o idoso nem sempre possui, fazendo com que essas pessoas enfrentem diversos problemas sociais Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência, o indivíduo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também…

A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO AÇÕES E BENEFÍCIOS EXECUTADOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA (API) E APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (APD) NO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2 A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO .................................................................. 4 2.1 Ações e benefícios executados com programa de Apoio a Pessoa…

Jossan Batistute. Porto Velho 2013/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 ENVELHECIMENTO POPULACIONAL 4 O ÂMBITO DA SAÚDE DO IDOSO 6 DESPESAS COM SAÚDE X A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO (PNSI) 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno…

aplicação de políticas sociais, como através de instituições voltadas para um fim específico. Neste trabalho, será mostrado a Instituição Juvino Barreto como exemplo de instituição voltada para a proteção do idoso. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Dignidade; Idoso. 1 INTRODUÇÃO A preocupação com a dignidade da pessoa humano – atributo inerente a cada ser humano, juntamente com a evolução social viabilizada pelos movimentos revolucionários…

PROJETO: QUALIDADE DE VIDA AO IDOSO “Não me pergunte sobre a minha, porque tenho todas as idades.“Eu tenho a idade da infância, da adolescência, da maturidade e da velhice.” (Cora Coralina). 1- Apresentação No Brasil, o envelhecimento da população deixou de ser uma preocupação individual. Promover o bem-estar dos idosos é mais que uma tarefa do Estado. É o reconhecimento de toda a sociedade àqueles que contribuíram e ainda contribuem para a construção deste País. Este…

universidade norte do paraná serviço social DEBORA ELOA SOUZA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam SANTA LUZ 2014 dEBORA ELOA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam Relatório de Debora Eloa Souza apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de estagio