Politica social para idoso

A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO
AÇÕES E BENEFÍCIOS EXECUTADOS COM PROGRAMA
DE APOIO A PESSOA IDOSA (API) E APOIO A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (APD) NO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3

2 A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO .................................................................. 4

2.1 Ações e benefícios executados com programa de Apoio a Pessoa Idosa (API) e Apoio a Pessoa com Deficiência (APD) no município de Sapezal (MT).. 4

3 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 7

4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................ 9

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil, todos estes conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a melhoria das condições de vida e de cidadania para esta parte da população que necessita de atenção constante e reconhecimento aos seus direitos. A nova maneira de perceber a Assistência Social, que foi promulgada em 1988 através da Constituição Federal, ofereceu garantias e melhorias para as políticas públicas para: as crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias e pessoas vulneráveis economicamente e socialmente. A lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regida pela lei federal (nº 8742 de 07 de dezembro de 1993, conferiu ao serviço social, características bem diferentes das práticas assistencialistas e passou a ser analisada e divulgada com a diferente “política Pública” buscando propostas para as dificuldades de diferenças que a população convive em sua realidade. A saúde, a previdência passaram a constituir a política de seguridade social, e que desta forma