Constituição Federal Do 1 Ao 7 Artigo

DIREITO D812-AD3S71-0171-20141 Conteúdo Unidade II Fazer teste: Questionário Unidade II (2014/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-AD3S71-0171-20141) Página inicial do curso Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas ***Informações da Equipe*** Fazer teste: Questionário Unidade II (2014/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções…

Artigo de Eduardo Fagnani publicado na Revista TRIBUTAÇÃO em revista - Ano 16 – Nº 57 – Jul-Dez 10 – Distribuição Dirigida Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a Visão dos Juristas? Eduardo Fagnani1 1. Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção para a contribuição fundamental que os profissionais da área do direito detêm no debate atual acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, os princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Disserte sobre a eficácia das normas constitucionais na teoria de José Afonso Da Silva. Inspirado pelas teorias italianas, José Afonso da silva criou a sua própria teoria, sobre a eficácia das normas constitucionais. Portanto em sua teoria, ele classifica a eficácia das normas em 3 diferentes modelos: A-normas de eficácia plena que são as normas auto aplicáveis, sem a menor necessidade de alguma regulamentação infraconstitucional devido o seu alto grau

próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN). A maioria dos doutrinadores entendem que a…

• Formar grupos de até 7 pessoas; • O grupo deverá entregar 1(um) só trabalho escrito para o grupo todo (escrito à mão; letra legível; pode usar papel do caderno; o trabalho deverá ser entregue logo após as apresentações)- PARTE ESCRITA VALERÁ 6 PTOS; • Na primeira aula os grupos trabalharão na biblioteca; • Na segunda aula até 2 (dois) membros do grupo farão a apresentação de uma questão do trabalho que será sorteada na hora – PARTE ORAL VALERÁ 7 PTOS; • Os demais alunos

PROF. Érico Valverde de Souza GABARITO 1 D 2 E 3 D 4 E 5 B 6 D 7 C 8 B 9 B 10 D 11 D 12 D 13 A 14 C 15 A EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 1) São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção…

Belo Horizonte 2015 Sumário 1-o que é ministério público do trabalho........................................4 2-órgãos do ministério público do trabalho.................................5 3-princípios do Ministério público do Trabalho............................6 3.1-A Unidade Institucional......................................................................6 3.2-Indivisibilidade........................................................................................7 3.3-Independência…

CAPÍTULO 3: CONFLITO ENTRE TRATADO INTERNACIONAL E NORMAS DE DIREITO INTERNO 3.1– Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Não é de hoje que habitamos um mundo rodeado de conflitos e desigualdades sociais, onde diariamente muitas pessoas, de diferentes Países, são impedidas de exercerem direitos tidos como básicos. Tendo como base as Leis Naturais, os Direitos Humanos surgem ainda na época do Cristianismo, fato este que determina certa imposição religiosa, onde defendem a…

EXERCÍCIO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS (art. 153, CF) 1 Comente sobre os Impostos Federal. R Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador um situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio (art. 16, CTN). Esta figura tributária também é prevista pelo art. 145, I, CF. É tributo não vinculado à atividade estatal, ou seja, refere-se à atividade do particular, estando restrito ao

br/Imprimir/ImprimirConteudo CONTEÚDO 4 2.7. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Nos conteúdos 4 e 5 você estudará o capítulo da Constituição Federal que menciona os Direitos e Garantias Fundamentais, traz uma das principais conquistas da civilização em prol da pessoa humana conforme mencionam os autores Führer e Milaré (1996: 81). Neste capítulo da Constituição Federal apresenta uma gama extensa de direitos. Destaca-se, entre outros, o direito à herança, acesso ao…