Sobre o Ministerio Publico do Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX
Járlei Batista Leão
Natália Colen Batista Brandão
Paloma Ingrid Fernandes Ferreira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Belo Horizonte
2015
Járlei Batista Leão
Natalia Colen Batista Brandão
Paloma Ingrid Fernandes Ferreira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Trabalho apresentado na Disciplina de Processo do Trabalho I no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação da professora Andreza, do Curso de Direito, 5º Período – Turno Noite.

Belo Horizonte
2015
Sumário

1-o que é ministério público do trabalho........................................4
2-órgãos do ministério público do trabalho.................................5
3-princípios do Ministério público do Trabalho............................6
3.1-A Unidade Institucional......................................................................6
3.2-Indivisibilidade........................................................................................7
3.3-Independência Funcional...................................................................7
4-garantias do ministério público do trabalho...........................8
4.1-A VITALICIEDADE........................................................................................8
4.2-A INAMOVIBILIDADE...................................................................................8
4.3-A IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS......................................................9
5. vedações ao ministério público do trabalho............................9
6-competência do ministério público trabalho............................9
Bibliografia.................................................................................................11

1-o que é ministério público do trabalho

Segundo o artigo 127, da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, autônoma, independente e essencial à função jurisdicional do Estado,