Constituição Federal Direito Do Voto

Constituição de 1891: Seu contexto histórico foi dado na instalação do regime republicano no Brasil, deveria ser criado um conjunto de leis que deveriam indicar um favoritismo da ascensão da nova conjuntura politica. Mais Deodoro da Fonseca( ocupava provisoriamente a presidência) retardou a formação de uma assembleia Constituinte para se manter no poder por mais tempo. No entanto a situação econômica do país piorou, logo houve uma maior pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a convocação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis MATTHÄUS M. CARDOSO ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO…

os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da autodeterminação, do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e também da busca pela felicidade, princípios estes presentes, implícita ou explicitamente, na Constituição Federal. Em suma, este fato termina por não possibilitar uma aplicação dos efeitos direcionados a todos, sem distinção de qualquer natureza. A decisão do Supremo O julgamento do Supremo foi feito com base em duas ações. Uma…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras,…

............................................................04 3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.....................................................05 4 - DIVISÕES POLITICAS....................................................................05 5 - DIREITOS DOS CIDADÃOS.............................................................06 6 - REFORMA 03-09-1926..................................................................06 7 - REVOLUÇÃO 1930............................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL EMENTA DA AULA 1. Ordenamento Jurídico 2. Poder Constituinte 3. Fenômenosl Teorias da nova constituição GUIA DE ESTUDO 1. Ordenamento Jurídico: É o conjunto de normas de um Estado (país). - Constituição: É a lei fundamental e o limite de poder de um Estado. Decreto 6949/2009 - É a convenção Internacional de proteção das pessoas com deficiência e o seu protocolo facultativo (Tratado de Direitos Humanos). Ela tem natureza de emenda constitucional, pois foi

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO CURSO DE DIREITO TURMA: N2 Noturno Seminário de Direito Constitucional I UBERLÂNDIA 2013 Seminário de Direito Constitucional I Artigo apresentado à disciplina de Direito Constitucional, ministrada pela professora Helen Corrêa Sales Neves, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Direito, do Centro Universitário do Triangulo - UNITRI. Uberlândia 2013 Introdução Análise do contexto histórico…

O voto No Brasil surgiu 32 anos após Cabral ter descoberto o país. Em 23 de Janeiro de 1532 houve a primeira eleição, em São Vicente, colônia de Portugal, para eleger o Conselho Municipal. Essa primeira eleição ocorreu de forma indireta, ou seja, foram eleitos seis representantes, que em seguida elegeram os oficiais do conselho. A legislação portuguesa que regeu as eleições, fora o Livro das Ordenações, de 1603. Nessas eleições foi proibida a presença das autoridades do Reino, a fim de…

Direito Constitucional Aluna: Severina Pereira de Souza Matricula: 2012.01.720826 Professora: Marília Lima Resenha sobre a história das Constituições brasileiras Primeira Constituição brasileira: 1824 - outorgada: atribuindo ao Imperador poderes máximos que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segunda Constituição brasileira: 1891 - Republicana: Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com a abolição do trabalho escravo, As principais…