Constituição Federal Direito Do Voto

Aluno: Ycaro Carlos de Oliveira Curso: Direito- Ufersa Disciplina: Historia do Direito Professor: Rodrigo Sérgio Moura Evolução Histórica Das Constituições Federais Do Brasil Mossoró, 22 de outubro de 2012. Sumário Introdução..........................................................................................................3 A primeira Constituição oficial do Império do Brasil.....................................4 A primeira Constituição Republicana de…

reforma com força para emendar a Constituição da República Federativa do Brasil é: a) inicial, incondicionado e ilimitado. b) soberano, permanente e incondicionado. c) secundário, limitado e condicionado. d) temporário, autônomo e limitado. e) secundário, soberano e permanente. 02. (OAB/SP 131) A Constituição Federal pode ser alterada: a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal. b) pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Perguntas: Responder e fundamentar com os artigos da Constituição ou de lei que tratam da matéria, e com a referência do autor, obra e sites consultados. 1) Quem são os legitimados para a propositura de Adecon e de ADPF? 2) O que pode ser objeto de Adecon? 3) O que significa a divergência jurisprudencial prévia, requisito essencial para a propositura de Adecon? 4) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na Adecon? 5) Explique

Faculdade de Direito Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial. Gostaria de agradecer a Solange Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a…

FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO SUFRÁGIO RECIFE 2014 FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Recife - Farec, como requisito para obtenção da nota da 1ª avaliação. Professora: RECIFE 2014 RESUMO O sufrágio é um conceito de extrema importância

Politica e sociedade Aula 1 1985: fim da ditadura 1988: Constituição Cidadã Cidadania: fenômeno complexo direitos civis Cidadania direitos políticos direitos sociais Direitos Civis: São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade. Constituição Federal 1988  Constituição Cidadã TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I:DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS…

CURSO: DIREITO SEMESTRE: 4º DISCIPLINA: Direito Constitucional II DOCENTE: Natália Tomás JUSTIÇA ELEITORAL LUZIÂNIA 2013 JUSTIÇA ELEITORAL Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Unidesc – Centro Universitário, como requisito parcial para obtenção de menção parcial em Direito Eleitoral. Orientadora: Professora: Marcelo Nobis Luziânia 2013 SUMÁRIO…

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à…

Direito Eleitoral José é aluno da disciplina Direito Eleitoral e com dúvida sobre a eleição para o cargo de Chefe do Poder Executivo resolveu indagar a seu colega Sérgio sobre a possibilidade da eleição para o cargo de Presidente da República no Brasil NÃO ocorrer através do VOTO DIRETO do cidadão. Sérgio respondeu que no Brasil a escolha do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos sempre se daria pelo voto direto do cidadão e que esta é uma cláusula pétrea…