Constituição Federal Direito Do Voto

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 RESUMO Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este…

Universidade Anhanguera de São Paulo ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 …

Aula-tema 01: Política e Eleições no Brasil Contemporâneo representativa refere-se: Escolher uma resposta. a. Ao modelo clássico grego de representação da plebe, que tem o direito exclusivo de escolher e se fazer representar em assembleia. b. Ao modelo em que a população tem o direito deescolher através do voto direto seus representantes em eleições gerais. Correto... 878 Palavras4 Páginas Ciências Políticas implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através…

Faculdade Mineira de Direito Coração Eucarístico SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO Adriana Martins de Albuquerque Belo Horizonte - MG Maio de 2011 SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO Trabalho apresentado à disciplina Política do 2º período do curso de Direito da PUC Minas. Orientador: Profa. Belo Horizonte - MG Maio de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 SUPLENTES DE PARLAMENTARES 04 2.1 A Constituição Federal 04 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-CAMPUS DE FLORESTAL Disciplina: ADF 105 –Instituições de Direito Publico e Privado Curso: Administração Levantamento histórico as Constituições Federais do Brasil Componentes: Deivison Andterson-955 Vandher Teixeira- Florestal,29 de Novembro de 2011 Sumario Introdução A constituição para os cidadãos brasileiros é um fator muito importante e todos deveriam conhecer.. Pois a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, mostra a…

AULA: EXECUTIVO Para concorrer ao cargo de Presidente da República; ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político; não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. As funções são: Típicas: chefe de Estado; administrar; Atípicas: 1) legislar através de Medidas…

DIREITOS POLÍTICOS 1 CONCEITO É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. Tradicional a definição de Pimenta Bueno: "...prerrogativas, atributos, faculdades

história do Direito Eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta: 3) O primeiro Código Eleitoral brasileiro instituiu o voto feminino no Brasil, no período pós-revolucionário de 1930; (eleições diretas) 2.No que se referem às fontes do Direito Eleitoral, os direitos políticos: 1) Decorrem do princípio democrático e formam um conjunto de princípios e regras que regulam a atuação do sufrágio; 3.Para atender à hermenêutica jurídico-constitucional mais moderna, os direitos…

SALLES CORREA CIDADANIA – DIREITOS E DEVERES: FACES DA MESMA MOEDA OURINHOS-SP 2010 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS ANA PAULA PASCHOAL PINTO LIMA ANGELITA MARIA MIANO CAROLINE MARIA DOS ANJOS GISELI SEGANTINI PEREIRA FARIA ISMARA ELLEN TROMBINE BATISTA LETÍCIA APARECIDA INÁCIO PAULA KATRYNNE MOREIRA ROBERTA LEMES DE CARVALHO VICTOR SALLES CORREA CIDADANIA – DIREITOS E DEVERES: FACES DA MESMA MOEDA

Flávia Alessandra Perinazzo Curso: Direito Disciplina: Direito Eleitoral Santa Rosa, Agosto de 2015. Capacidade Política Ativa Os menores de dezesseis anos não podem exercer seu direito de votar, porque podem ter o direito de votar a partir de dezesseis anos se quiserem porque é facultativo, como diz o Artigo 14, Inciso II, alínea c da Constituição Federal. Assim a partir de dezoito anos é obrigatório votar como diz o Artigo 14, § 1º da Constituição Federal. Art. 14. A soberania…