Direito eleitoral

1824 palavras 8 páginas
AULA 1 - 1.No que concerne à história do Direito Eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta:
3) O primeiro Código Eleitoral brasileiro instituiu o voto feminino no Brasil, no período pós-revolucionário de 1930; (eleições diretas)
2.No que se referem às fontes do Direito Eleitoral, os direitos políticos:
1) Decorrem do princípio democrático e formam um conjunto de princípios e regras que regulam a atuação do sufrágio;

3.Para atender à hermenêutica jurídico-constitucional mais moderna, os direitos políticos:
4) Devem ser interpretados como gênero, cujas espécies são: plebiscito e referendo; exercício da iniciativa popular; ajuizamento de ação popular; e os direitos eleitorais.
4.Nas Constituições de 1967/1969 os partidos políticos eram agremiações de natureza:
2) Pública, para que o Estado mantivesse controle sobre os Partidos;

AULA 2 - 1.A respeito das funções exercidas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
3) A característica fundamental da Justiça Eleitoral, diferentemente dos demais órgãos do Poder Judiciário, é que apresenta múltiplas funções: administrativa, normativa, jurisdicional e consultiva.
2.Quanto à composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta:
1) Considerada justiça especializada, seus órgãos são compostos por membros de outros tribunais, bem como advogados de notório saber jurídico.
3.No que concerne às atribuições do Ministério Público eleitoral, assinale a alternativa correta:

4) A função precípua do Ministério Público eleitoral consiste em fiscalizar as fases do processo eleitoral, quais sejam, alistamento, votação, apuração e diplomação, além de atuar como titular da persecução penal.
4.Os Tribunais Eleitorais exercem poder normativo regulamentar pela edição de Resoluções. Pode-se afirmar com correção que as resoluções:
3) Tem status, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, de lei ordinária federal;
AULA 3 - 1.Nos termos estabelecidos na Constituição, os

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