Direito Eleitoral

Direito eleitoral, elegibilidade no processo eleitoral

Antônio Helder
Antônio Paulo
Diego Borges
Wanderson Francisco
Williames Feitosa

Resumo:

O propósito deste artigo foi destacar a Legislação referente ao Direito eleitoral que resguarda à questão da legibilidade do cidadão brasileiro como instrumento que dar base sobre os direitos eleitorais, teve como intuito levantar considerações a respeito do tema proposto, tendo como objetivo analisar a legislação eleitoral que se caracteriza como base legal a resguardar os direitos inerentes à legibilidade do cidadão brasileiro; compreender e aprofundar saberes no que tange estas; analisar a legislação eleitoral a resguardar o direito do cidadão brasileiro e verificar se esta legislação dispõe-se a realizar o que se propõe dentro das suas competências. Neste contexto, a problemática do artigo recai no fato da legislação eleitoral se caracterizar como subsídios e/ou bases legais a resguardar o Direito eleitoral do cidadão brasileiro, tendo como objeto registrar e interpretar situações que tenha a ver no resguardar a legibilidade ativa e passiva do cidadão brasileiro de acordo com o proposto no Direito eleitoral. Para tal propósito trabalhou-se com uma metodologia de averiguação bibliográfica de natureza descritivo-qualitativo, tendo como sustentáculos referencias teóricas bibliográficas.

Palavras-chaves: Direito eleitoral; elegibilidade ativa, elegibilidade passiva.

Abstract:

The purpose of this article was to highlight the legislation relating to the electoral law that protects the issue of readability of the Brazilian citizen as an instrument to give ground on electoral rights, had the intention to raise considerations about the proposed theme, aiming to analyze the electoral legislation characterized as a legal safeguard the rights inherent readability of the Brazilian citizen base; deepen understanding and knowledge regarding these; analyze the electoral legislation to protect the rights