Constituição Federal Direito Da Familia

INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Nosso país constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a…

conceito de família estão se transformando atualmente? Como é o processo de adoção por casais homoafetivos na pratica? O que seria melhor, que as crianças abandonadas não sejam adotadas devido à orientação sexual dos pais? 3 HIPÓTESES Atualmente, a uma percepção clara que o conceito de família reformulou-se através da evolução das relações políticas, econômicas e sociais, com que fez que a sociedade acompanhasse esta transformação. Fato este, demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal…

Os direitos sociais, econômicos e culturais surgem, portanto, no século XX, com forte influência do socialismo, como reivindicação dos excluídos a participarem do bem-estar social, de terem suas necessidades humanas básicas satisfeitas. Foi nesse cenário histórico que, fazendo frente às graves questões sociais por ele geradas, e encarando-as como área de ação pública. A política social se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO PROFESSOR: CAMILA NEVES GONZALEZ Atividade colaborativa Campo Grande, MS. 12/10/2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolvi a linha de raciocínio indicada pela atividade do AVA aula tema 5. Com o auxílio de alguns autores podemos chegar as respostas que a atividade propõe, falando sobre o assunto Direitos e Deveres de acordo com a constituição Federal.

CRÍTICA Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Principios constitucionais de direito de familia: Guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: familia, criança, adolescente e idoso – São Paulo: Atlas, 2008. CREDENCIAL DO AUTOR Guilherme Calmon Nogueira da Gama é mestre e doutor em Direito Civil pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação).…

1 JUSTIFICATIVA O tema que será abordado nesta pesquisa ainda gera muita polêmica e discussões no Poder Judiciário. Apesar da Constituição Federal de 1988 deixar bem claro em seu Preâmbulo que: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores…

Proteção Social no Brasil se consolida a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. Dessa forma a Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. PROBLEMA: A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Direito de Família Prof. Gerson Seminário: Entidade familiar Nome: nº EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEI 8009/90. IMPENHORABILIDADE. MORADIA DA FAMILIA. IRMÃOS SOLTEIROS. OS IRMÃOS SOLTEIROS QUE RESIDEM NO IMOVEL COMUM CONSTITUEM UMA ENTIDADE FAMILIAR E POR ISSO O APARTAMENTO ONDE MORAM GOZA DA PROTEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, PREVISTA NA LEI 8009/90, NÃO PODENDO SER PENHORADO NA EXECUÇÃO DE DIVIDA ASSUMIDA POR UM DELES. RECURSO…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA VITÓRIA 2011 GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades de Vitória – FDV, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de TCC. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

resolution 175/2003 that was created with the purpose of promoting the development of society and put an end to intolerance and discrimination. Key-words: Civil marriage. Homossexual couple. Resolution 175/2013 Sumário: Introdução.1. Família. 2. União homoafetiva no Direito comparado. 2.1 União homoafetiva no Brasil 3. Resolução 175/2013. 3.1 Efeitos e questionamentos acerca da Resolução 175/13. 3.1.1 Aspecto material. 3.1.2. Aspecto formal 4. Conselho Nacional de Justiça. 4.1.…