Constituição Federal Direito Da Familia

Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente pela Constituição de 1988, com a provação da política do PNAS e o SUAS (Sistema Único da Assistente Social) o…

CAMPO GRANDE Curso de Direito FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do prof. Me. Dr. Fábio Nogueira Costa Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito do…

Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Fernanda Serrer Santa Rosa (RS) 2013 2 Dedico este trabalho a todos que de uma forma ou outra contribuíram para a realização do mesmo. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, irmão, avós e a toda minha família que, com…

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

A família cuida, como uma das principais componentes educativas, da produção dos caracteres humanos tal como exige a vida social. Ela constitui um corpo que se reconhece no tempo e como se sabe, sofre mudanças e adaptações. Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão mostrados temas muito importantes na Assistência Social, aqui será retratado como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988. A partir daí a Assistência Social vem evoluindo muito foram criados diversos programa e sistemas que ajudam muito os que mais necessitam e foi depois da Constituição de 1988 que a Assistência Social passou a ser considerada como Política Pública. O objetivo deste trabalhar é explicar cada programa e…

Daniela B. e Thalita N. Família: uma leitura jurídica A família, sujeito social, constitui-se de uma grupo de pessoas no entender de jurista português, ligadas entre si pelos vínculos de casamento, parentesco ou afinidade. Hoje com uma proteção constitucional bastante ampla. Antigamente tudo aquilo que estivesse debaixo do poder paterno. Em 1934 o catolicismo sofria uma grande influencia sobre o vinculo conjugal, pois no artigo 175 ” a família é constituída pelo…

História e Cultura Jurídica Brasileira Professor: Humberto Fernandes Turma: Direito Noturno “C” Aluna: Yra Lima Fernandes – RA 20814235 Aluna Revisora: Débora de Souza Macedo - RA 21245880 A Adoção Homoparental no Brasil 1. Introdução Recentes estudos mostram que os Estados que atingem um alto nível socioeconômico-cultural são justamente aqueles que possuem, em seu ordenamento jurídico, projetos de integração da minoria juntamente com o favorecimento do desenvolvimento dos…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

A Família Homoafetiva Amparadas pelos princípios constitucionais, as uniões homoafetivas ganharam relevo a partir do momento em que o obsoleto modelo patriarcal e hierarquizado de família cedeu lugar a um novo modelo fundado no afeto. A propósito, as uniões entre pessoas do mesmo sexo pautadas pelo amor, respeito e comunhão de vida preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal em vigor, quanto ao reconhecimento da entidade familiar, na medida em que consagrou a afetividade…