Constituição Federal Direito Da Familia

O presente estudo tem o objetivo de discorrer sobre princípio de Direito de Família na jurisprudência, particularmente sobre o princípio da autonomia da vontade. Estando o conceito desse princípio, invariavelmente associado ao conceito do princípio da autonomia privada, torna-se necessário estabelecer uma distinção entre esses princípios, demonstrando a aplicação prática do princípio da autonomia da vontade no Direito de Família. 2 AUTONOMIA PRIVADA E AUTONOMIA DA VONTADE 2.1…

Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder patriarcal. Hoje a família não decorre somente do…

Apesar de vista como um fato social, o Direito ainda não tutela esse tipo de relação familiar, senão em casa caso concreto, de forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio…

o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

2. CONCEITO ATUAL DE FAMÍLIA Conceituar família nunca se revelou uma tarefa fácil, já que a mesma, se tratando de um sistema dinâmico, é passível as constantes transformações sociais, que por sua vez, acarretarem incontáveis mutações em sua concepção, assim como em sua estrutura e organização. Segundo Maria Berenice Dias (2009), é difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias atuais, se insere nesse conceito, já que se faz…

elementos destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Nos direitos sociais apresentam em várias teorias doutrinas, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das…

integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio desua família e, excepcionalmente, emfamília substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta por meio deguarda, tutela ou adoção (ECA, art. 28). Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos)…

HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA NO BRASIL Sandra da Silva Medeiros RESUMO: Devido o instituto da família sofrer profundas transformações na sociedade ao longo da história, o presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre as mudanças e seus reflexos na seara jurídica através da interpretação constitucional, mais precisamente a influência do poder politico, religioso e social no direito de família, salientando o instituto da família no direito romano, no direito canônico,…

NOME construção da política de assistência social apartir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de “Ètica Profissional, Familia, Cultura e Sociedade, Política Social II.” Professores: Clarice da Luz Kemkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. Cáceres 2013 sumário INTRODUÇÃO…