Constituição Federal Direito Da Familia

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre acerca do advento do pluralismo familiar na Constituição, uma nova conquista alcançada devido a uma nova conjectura social surgida em nossa sociedade contemporânea. O modelo é estudado através de um referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do

para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. Jaru 2014 SIDNEI FRIGERI CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------1 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988----------------------------------

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Débora Nunes Rosa1 José Heitor de Souza Gularte2 RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA Eduardo Bruno Santana Teixeira Dirce Bordinhon Lemes Geraldo Augusto Alves Rosa Michelle Cárita Silva Nathália Leão Santos Oliveira Wanessa Maria de Lima Neres1 Resumo: O direito tem se levado por uma tendência de prestigiar a família como organismo social, como instituição, e como núcleo fundamental da sociedade. Tal tema é importante por trata-se da célula primária da sociedade. O objetivo deste trabalho é entender qual a função social da família moderna.…

ELIZABETE BORGES SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Pimenta Bueno 2013 ELIZABETE BORGES SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de. Direito e Legislação Social, Fundamentos Históricos,…

Luciane dos Reis Silva RA 8406132675 Rosemere da Cruz Prates RA 9902010230 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Acadêmico Sobre Linguagem Jurídica e Argumentação Junto à Faculdade Anhanguera, Unidade São Caetano do Sul, no Curso Bacharel de Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz:…

Os direitos sociais, econômicos e culturais surgem, portanto, no século XX, com forte influência do socialismo, como reivindicação dos excluídos a participarem do bem-estar social, de terem suas necessidades humanas básicas satisfeitas. Foi nesse cenário histórico que, fazendo frente às graves questões sociais por ele geradas, e encarando-as como área de ação pública. A política social se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS “O STF em 05/05/2011, declarou procedente a ADIN nº 4277 e a ADPF nº 132, com eficácia ‘erga omnes’ e efeito vinculante”, conferindo uma interpretação para lacuna formada pela irregularidade da realidade social com o mundo jurídico, assim a compreensão de família na Constituição federal e no Código Civil alterou para uma “ instituição privada que voluntariamente constituída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação…

formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável,…

FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA Este trabalho tem como finalidade a exposição das diversas formas de família dentro do conceito de união estável a problemática do trabalho que são as uniões múltiplas, paralelas ao casamento ou à união estável. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2014. indique está página a um amigo Indique aos amigos INTRODUÇÃO Falar sobre família e sua organização será sempre um desafio, conceituar e delimitar uma célula tão ampla não é tarefa