Constituição Federal De 1998

Impressão gerada em 10/04/2010 Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base de…

contribuições especiais e empréstimos compulsórios (PAULSEN, 2008, pp. 39 e 40) e se classifica como uma corrente doutrinária pentapartite. Estão classificados nas três esferas do governo e cobram respectivamente determinados impostos e contribuições. Federal, que cobra o COFINS (Contribuição Social para o financiamento da Seguridade Social),CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido), IE (Imposto Sobre a Exportação), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF Imposto…

Martinho Martins Botelho Doutorando na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduado em Direito (PUC-PR) e em Ciências Econômicas (UFPR – Universidade Federal do Paraná). Professor de Direito Internacional Privado, de Direito Aduaneiro e de Direito da Navegação Marítima e Aérea na Pós-Graduação em Direito Internacional da PUC-PR e na Pós-Graduação em Comércio Exterior da mesma instituição, no…

pelo ocupante. Podemos entender então, que é o efetivo aproveitamento ou a posse do terreno de Marinha que dá causa à obrigação de pagar a taxa de ocupação. Esse entendimento serve tanto para o período anterior, quanto ao posterior à Lei n. 9.636/1998, uma vez que esta acrescentou o § 4º ao artigo 3º do Decreto-Lei n. 2.398/1987, dispondo que cabe ao adquirente requerer ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) a alteração dos registros cadastrais. Desta forma, nas hipóteses em que não…

união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2.º São Poderes da União, independentes…

11 Capitulo 1- Da Constituição Cidadã ao Projeto Neoliberal...............................................13 1.1 Introdução do capitulo 1..............................................................................................13 1.1.1 Panorama Internacional..........................................................................................13 1.1.2 Uma breve análise do liberalismo no Brasil..........................................................16 1.2 A Constituição de 88............

Controle da Constitucionalidade. 2. O Controle Concentrado. 2. O Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais Frente à Constituição do Estado Santa Catarina. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tanto a nível federal quanto estadual, se dá através de dois sistemas, o primeiro é o sistema difuso ou aberto, no qual a análise da constitucionalidade é atribuída a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá ressaltar a importância da Constituição Federal de 1988 que elevou a assistência social à categoria de direito e política pública, formando o tripé de Seguridade Social, saúde, previdência e assistência social. Dará ênfase à Emenda Constitucional de 1998, chamada de Reforma da Previdência, que introduziu grandes alterações no sistema previdenciário e modificou critérios de aposentadoria. Avanço

públicos é aplicado o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, como consta no Artigo 40 da Constituição Federal onde estabelece que os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social. “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de…

FONTES DE PESQUISAS FEDERAL,Senado,CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998,Secretaria Especial de Editoração e Publicação,Brasília 2001. DEMO,Pedro;A Nova LDB Ranços e Avanços,12ª edição,2001,Papirus Editora. AMARAL,Maria Abadia,Legislação de Ensino ,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000. FURTADO,Maria Rachel Leone,Legislação de Ensino,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª…