Resgate histórico da politica de assistência social e a contrução do arcabouço legal
4488 palavras
18 páginas
RESGATE HISTÓRICO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGALRESGATE HISTÓRICO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL
Colatina
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------04
2 DESENVOLVIMENTO-----------------------------------------------------------------------------05
3 CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS-------------------------------------------------------------16
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho irá ressaltar a importância da Constituição Federal de 1988 que elevou a assistência social à categoria de direito e política pública, formando o tripé de Seguridade Social, saúde, previdência e assistência social. Dará ênfase à Emenda Constitucional de 1998, chamada de Reforma da Previdência, que introduziu grandes alterações no sistema previdenciário e modificou critérios de aposentadoria. Avanço da CF/88 que possibilitou em 1993 à aprovação da Lei Orgância de Saúde (LOAS), que veio materializar o direito já constitucional de acesso à assistência social, através de um Sistema Único descentralizado e participativo. Com a promulgação da LOAS, retomou-se a construção do modelo constitucional, baseado na existência de um sistema descentralizado composto de conselhos gestores, com participação comunitária, e na existência de fundos de assistência em cada esfera governamental, além dos conselhos de defesa dos direitos da criança, da mulher, da pessoa humana. Através dos alicerces do SUAS lançados pela lei, iniciou-se um grande esforço de formulação do Sistema e muito estimulada pelas discussões desenvolvidas por profissionais da