Constituição Federal De 1967

1. O presidente da República é julgado. Alternativa ‘d. Pelo Supremo Tribunal Federal em crime comum e pelo Senado em crime de responsabilidade. 2. Pelo sistema eleitoral majoritário, por maioria absoluta dos votos, são eleitos Alternativa ‘c. O presidente da República e os governadores dos estados membros. 3. No Processo de impeachment, o presidente da República poderá Alternativa C . Perder o cargos ser inabilitado para o exercício da função pública por 8 anos, cabendo á Câmera

similares. A convenção proíbe ainda a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família. O objetivo da constituição deste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva…

artigo 27. Vejamos: Art. 27. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de qualquer natureza por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de taxas, inclusive pedágio, destinadas exclusivamente à indenização das despesas de construção, conservação e melhoramento de estradas. (grifos nossos) Posteriormente, a carta Magna de 1967, ratificou a anterior previsão de pedágio como ressalva ao…

eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. * Supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, ou seja, principio da igualdade: o poder exercido pela realeza passa a ser limitado por uma constituição e compartilhado por todos, cabendo ao Estado distribuir a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo as penas

CENTR UNIVERSITÁRIO UNIVATES ADMINISTRAÇÃO CONSTUTUIÇÕES FEDERAIS Aluno: Rafael Gustavo Kalkamnn Professor: Luis Felipe Eloy Disciplina: Instituições de direito Lajeado, Abril de 2013 Magna Carta do Reio João Sem Terra, na Inglaterra. A Magna Carta é um documento de 1215, assinado pelo Rei João buscando restinguir o poder dos monarcas e evitar o poder absoluto do exercito. O que fez com que criassem conflitos entre João, o Papa e os barões ingleses

REVOLUÇÃO DE 1934(GETÚLIO VARGAS) O BRASIL ENTROU NO MUNDO CAPITALISTA,CRIAADOR O MINISTERIO D EDUCAÇÃO. E FOI O PERIODO DA REFORMA ORGANIZADOR POR FRANCISCO CAMPOS QUE EXTRALOU O ENSINO SEGUNDARIO E AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1934 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 DISPÕE QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS,DEVENDO SER MINITRADA PELA FAMILIA E PELAS PODERES PÚBLICOS. EPITÁCIO PESSOA (1901) FOI RESPONDVEL PELA REFORMA RIVADÁRIA QUE OCORREU EM 1901,QUE ESTABELECEU O ENSINO…

Da primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período

internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de ordem pública, repressivas, preventivas, executivas, restitutivas, rescisórias, extintivas, constitucionais, federais, estaduais, municipais, ordinárias, complementares, negociais, de eqüidade, positivas, de organização, de comportamento, instrumentais, preceptivas, proibitivas, permissivas, particulares, autônomas, rígidas, elásticas,…

determinado no Título II, Capítulo I da nossa atual Constituição Federal de 1988 é o direito de voto, que se fundamenta no poder de eleger seus representantes por meio de sufrágio. Segundo o caput do art. 14 de nossa Constituição Federal de 1988: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (...)". Tal direito também foi previsto no art. 148 da Carta de 1969, no art. 143 de 1967 e no art. 134 de 1946, em que esta última foi modelo de uma Constituição liberalista. Porém, a…

Constituições Brasileiras: A constituição é um conjunto de regras de governo que define os princípios, sistema, estrutura, direitos e poderes de um governo. O Brasil atualmente se encontra em sua sétima constituição que entrou em vigor em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, que o define como um Estado de Direito democrático e é composta por 26 estados federados e um Distrito Federal. A primeira constituição do Brasil (Constituição Política do Império do Brasil) foi