Constituições Federais do Brasil

CENTR UNIVERSITÁRIO UNIVATES
ADMINISTRAÇÃO

CONSTUTUIÇÕES FEDERAIS

Aluno: Rafael Gustavo Kalkamnn
Professor: Luis Felipe Eloy
Disciplina: Instituições de direito

Lajeado, Abril de 2013

Magna Carta do Reio João Sem Terra, na Inglaterra.
A Magna Carta é um documento de 1215, assinado pelo Rei João buscando restinguir o poder dos monarcas e evitar o poder absoluto do exercito. O que fez com que criassem conflitos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. No documento, João deveria renunciar alguns direitos, respeitar procedimentos legais e se colocar, também, sujeito a lei. Por isso a Magna carta é considerada o primeiro capítulo de um longo e importante processo para o surgimento do constitucionalismo.
História da Constituição do Brasil
Constituição de 1824 A primeira, e que teve uma vigência mais longa, constituição do Brasil, encomendada pelo proclamador da independência, fundador do império brasileiro e, até então, príncipe real de Portugal, D. Pedro I, iniciou-se de forma conturbada. Pois uma parte dos constituintes eram “liberais-democratas”: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, e apontando limites ao imperador. Já D. Pedro I queria poder do legislativo através do voto. Doze de novembro de 1823 aconteceu à noite da agonia, quando D. Pedro I mandou o exercito invadir o plenário e prender alguns deputados, então ele se reuniu com dez cidadãos para então discutir a primeira constituição no dia 25 de março de 1824. Escrito pelo Sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos. Essa Constituição de 1824 ainda sofreu algumas modificações muito importantes pelo Ato Adicional de 1834, que dentre algumas alterações oficializou a criação de Assembleias Legislativas, que eram estrategicamente inseridas nas províncias.
Principais características:
O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o