estatistica

1192 palavras 5 páginas
1) Defina o que é Constituição?
R: Constituição é a declaração da vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. Declaração solene expressa mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras e que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas, entidades, governos.
2) Qual a classificação das constituições, quanto a forma origem e consistência?
R: Quanto à forma podem ser: escritas: quando são expressas em leis escritas. Hoje em dia, quase todas as constituições são escritas. Não se compreende a existência de normas formalmente constitucionais se não estiverem corporificadas em um texto escrito. Exemplo: Constituição federal do brasil.
Costumeiras: quando se expressam em práticas constantes consagradas pelo uso e pela tradição histórica de um povo. Exemplo constituição da Grã- Bretanha.
Quanto a origem podem ser: dogmáticas ou votadas: quando elaboradas por uma Assembleia Constituinte , composta por representantes do povo . Exemplo Constituição Federal Brasileira de 1988.
Outorgadas: quando impostas pelo chefe de estado sem a devida consulta prévia ao povo. Exemplo a Constituição Federal Brasileira de 1937.
Quanto a consistência podem ser: rígidas: quando não podem ser alteradas com facilidade .As normas Constitucionais , sendo superiores as demais, nascem de processo legislativo mais complexo e especial que aquele destinado as leis comuns Resulta disso o caráter mais rígido das normas constitucionais .
Flexíveis: quando podem ser alteradas com relativa facilidade.
3) Quantas Constituições Brasileiras são outorgadas e quantas são votadas?
R: Ao longo da história o Brasil teve oito Constituições. Destas quatro nasceram de um processo ilegítimo de outorga Constituições de 1824, 1937, 1967, e 1969. Elas foram impostas pelo chefe de Estado, sem a devida consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras quatro Constituições de 1891, 1934, 1946, e 1988 resultaram de um processo

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