Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

Dano O termo dano é considerado, no âmbito jurídico como, uma ofensa material ou moral, causada por alguém a outrem, ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, em razão da ação ou mesmo da omissão. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a reparação do dano, conforme art. 5º: Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” (pag. 16) Inciso X: “São…

realiza, para a efetividade das normas de proteção ambiental e/ou para a concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil? Goiânia 2014 STF: qual é ou qual pode ser sua contribuição, por meio das audiências públicas que realiza, para a efetividade das normas de proteção ambiental e/ou para a concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil? O homem é um animal inviável Millôr Fernandes Introdução A epígrafe do célebre escritor Millôr Fernandes reflete

1) INTRODUÇÃO O Brasil de 1946 até os dias atuais em busca da redemocratização passou por muitos momentos que marcaram nossa história, como a Assembleia Constituinte que promulgou a 4ª Constituição brasileira; Vargas é eleito pela segunda vez presidente do Brasil; eleições pelo voto direto, Juscelino Kubitschek é eleito presidente do Brasil; o início da construção da nova capital federal: Brasília; a inauguração de Brasília; o golpe militar e início da Ditadura no Brasil, em que o…

ANTROPOCÊNTRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL 12 5. A VIDA EM TODAS AS FORMAS COMO DESTINATÁRIA DO DIREITO AMBIENTAL 15 6. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 16 7.PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...................... 17 8. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 20 9. TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE- APLICAÇÃO 23 9.1 A obrigatoriedade da intervenção estatal............................................23…

Hierarquia das fontes no direito do trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria A constituição federal sempre terá que prevalecer em todo o nosso ordenamento jurídico, mas se houver outras normas jurídicas mais benéficas ao trabalhador, estas deverão predominar. Sendo a CF a lei maior do direito do trabalho As fontes do direito do trabalho e a hierarquia das normas jurídicas trabalhistas As fontes do direito e asuas classificações Fontes do direito, fontes materiais…

a Rosa viveu o que vivem as Rosas, O espaço de uma manhã.” (François Malherbe) 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3 2 CONSTITUIÇÃO DE 1934 ....................................................................................................................... 4 2.1 Contexto histórico…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

substancia humana, é uma realidade sociológica, é um conceito de ordem subjetiva. 1.3 – A ideia de Constituição O Estado, como resultado do desenvolvimento na maneira de organizar os poderes atribuídos. O surgimento da ideia de Constituição está, portanto, fortemente relacionada à necessidade do estabelecimento de poderes específicos e de normatização social. 1.4 – Antecedentes da Constituição escrita: 1.4.1 – Pactos, forais e cartas de franquia. 1.4.2 – Contratos de…

Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO a. Federalismo no Brasil........................................................................................... 6 b. O Orçamento Público Brasileiro........................................................................... 11 c. O Orçamento…

Préhistória: do Brasil Colônia à abolição da escravatura; 3 A República Velha e o liberalismo; 4 Intervencionismo do tipo corporativista; 5 Entre o corporativismo e a reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS tema escolhido é examinado tanto no curso de graduação como no de pósgraduação e serve para a reflexão sobre o que já foi realizado e o que merece ser aperfeiçoado na disciplina jurídica do trabalho. Ao analisar a trajetória evolutiva do direito do…