Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…

Henzo Mascarenhas - R.A 7627718592 Campinas – 2013 ETAPA 1 INTRODUÇÃO A Revolução Francesa começou no final do século XVIII, mais precisamente em 1789, isso marcou o começo da chamada Idade Contemporânea, que se estende até hoje. A queda do poder político absolutista dos reis, o chamado Absolutismo, e a tomada desse poder pelos burgueses, pessoas do campo e trabalhadores da cidade, é o que representa o começo

pública; 3. comparar os valores e ideias em torno da noção de segurança pública ao longo da história brasileira. 6 Introdução aos Estudos sobre Segurança Pública Introdução Para ter uma compreensão mais ampla sobre o que é segurança pública no Brasil é preciso, antes de tudo, considerar os diversos períodos políticos pelo qual o país atravessou ao longo dos anos até os dias de hoje. Da Colônia, passando pelo Império e períodos ditatoriais, até a República Democrática atual, os…

constar da pauta do debate, submetidas a tratamento teórico-metodológicos e prático-político distintos. (IAMAMOTO, 2007, p. 204). O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado na cidade de São Paulo no ano de 1979, marcou definitivamente a movimentação da categoria em busca de novos rumos para a profissão. O III CBAS ficou conhecido como o Congresso da Virada mediante a atitude de coragem e ousadia dos seus organizadores e participantes, que destituíram…

atuando no âmbito de suas atribuições, destacando-se: União Pessoal: Exclusivas as monarquias, onde cada estado mantêm sua vida própria, sua organização jurídico-política, sua atividade econômico-financeira, sua representação diplomática, sua constituição e seu poderio armado, etc. Ex: Portugal e Espanha sob Felipe II, Felipe III e Felipe IV. União Real: Proveniente da união de dois ou mais Estados sob o governo de um único soberano, guardando cada Estado a sua personalidade interna;…

.......................... 4 3 – DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS ................................................ 5 4 – MINORIAS ÉTNICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..6 5 – DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS NO BRASIL ........................... 8 6 – SISTEMAS DE COTAS PARA NEGROS NO BRASIL ..................... 10 7 – CONCLUSÃO ................................................................................... 11 8- BIBLIOGRAFIA ................................................................

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. É a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Todo país politicamente organizado possui…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UFPB CURSO DE DIREITO TRABALHO CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013 VICTOR GALVÃO RIBEIRO DE ARAUJO TRABALHO CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Trabalho apresentado à disciplina de FILOSOFIA, do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. JOÃO PESSOA 2013 Durante toda a história da humanidade, sempre houve a existência de…

Decreto Legislativo 28 em 14/09/90 e Decreto nº 99.710 – 21/11/90). • Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad (Assemb. Geral ONU) 1990. Antes de chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - o Brasil passou por um processo lento de implementação de uma legislação específica e direcionada ao atendimento de crianças e adolescentes. O primeiro passo do legislador ocorreu com a promulgação do Código de Menores de 1927, cujo…

de Civil Code. Therefore, various parameters will be addressed in contrast to this new model of stable union, like the concept of traditional family and modern family. KEYWORDS: marriage; concept of family; homosexuality INTRODUÇÃO Desde a constituição de 1988 há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a preocupação para que se construa uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata…