Constituilções brasileiras

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. É a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Todo país politicamente organizado possui uma constituição que estabelece direitos fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes. Atualmente os Estados democráticos possuem constituições democráticas, assim consideradas promulgadas pelo poder constituinte, que se origina e do povo, que é a única fonte legítima de soberania. Em 190 anos de Independência, já houveram oito Constituições no Brasil. Ao estudarmos cada uma podemos fazer a revisão da história do país e perceber toda a evolução que o Brasil sofreu, enquanto cada uma delas estava em vigor. A Constituição Brasileira foi inspirada na norte-americana, onde o sistema adotado foi a presidencialista de governo, sustentada na divisão dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Declarada a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822, tratava-se naquele momento de se iniciar o processo de consolidação da soberania brasileira, o que, em outras medidas, foi preciso convocar imediatamente a Assembleia Constituinte e Legislativa para determinar a outorga da Carta Imperial. Promulgada em 25 de Março de 1824 por Dom Pedro I, sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista francês Benjamin Constant. Além dos três poderes ( executivo, legislativo e judiciário ), existia também o pode moderador, atribuindo ao Imperador o poder supremo, que submetia os outros poderes. Foi a constituição que obteve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.