Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

exatamente isso que ocorreu. Leve-se em conta que todo ato infraconstitucional aplica a constituição, não importando sua forma jurídica. Assim o acórdão da ADIN é tão eficaz quanto a lei nesse caso. (mandato de injunção) Aula 09 Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal. b) A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional,…

Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos na seara dos direitos humanos, buscando sempre a igualdade entre homens e mulheres. Sendo que hoje, mesmo com mais de 20 anos de sua publicação, ainda persistem as…

passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns programas sociais, tais como o Bolsa Família, tem sido considerados grandes aliados no combate à histórica desigualdade social que marca o país. Expõe ainda, no contexto do processo democrático que vem consolidando-se no Brasil, a indispensável participação da sociedade civil no combate às suas mazelas sociais,…

tem presenciado atos agressivos e violadores dos direitos civis, inscritos na Constituição de 1988, nesse cenário de violação de direitos têm destaque o trabalho infantil, expressão social, que vitimiza crianças e adolescente. Essa abordagem fará uma breve excursão histórica sobre a legislação brasileira referente ao trabalho infantil, particularmente como matéria constitucional. Este recuo é importante porque no Brasil a temática esteve presente em agendas e tratados internacionais como…

Brasil. FHC governou até 2002, quando foi substituído por Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro presidente de origem operária da República buscou caracterizar seu governo pela distribuição de renda, possibilitada pela estabilidade econômica do período anterior. A distribuição de renda ocorreu através de políticas como Bolsa Família, que além de uma renda mínima, garantiu a obrigatoriedade de um nível educacional mínimo à quase toda a população em idade escolar, uma uniformização…

idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A Constituição Federal de 1988 define um modelo de proteção social configurado com um sistema de seguridade social. Envolve a previdência social (elaborada nos moldes de seguridade social) a assistência social (entendida como direito e não filantropia) e…

uma das possibilidades da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitude axiológica desse termo, a Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. Por isso que alguns doutrina- dores chegam a denominar ‘Direito às Liberdades’, devido à pluralidade de liberdades abordadas por nossa Constituição. Vale,porém, ressaltar a posição de Pimenta Bueno “A liberdade é sempre uma e a mesma, mas como ela…

“demarcou um salto político da categoria dos assistentes sociais”, contou-nos a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que participou do levante. Em entrevista à IHU On-Line, feita por telefone, ela relembrou aquele momento tão importante para a categoria dos assistentes sociais, assim como para o país, e refletiu sobre as mudanças provenientes deste marco que mudou o conceito do serviço social no Brasil. Conforme Erundina, “só quando a profissão começou realmente a se compor de…

distribuição de renda no Brasil é uma das mais desiguais do mundo, perde apenas para alguns países africanos. O conceito de desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc. Até desigualdade de escolaridade, de renda e de gênero, entre outros. De modo geral, a desigualdade econômica – a mais conhecida – é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No…

Módulo I Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Verdadeira Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Verdadeira No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de…