Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNLOGIA DO PARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDUCAÇÃO CARCERARIA BELÉM/PA SETEMBRO/2014 Aspectos da população carcerária brasileira Em todo o mundo, comprova-se a tendência do aumento de encarcerados por motivações não-políticas. Atualmente, com um quantitativo de aproximadamente quatrocentos e quarenta mil presos, somos o quarto maior país do mundo em…

administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional. Segundo o art. 20, § 2º, da CF/88, a faixa de até…

Teoria do Estado e da Constituição 1 Apresentação: refere-se aos aspectos iniciais da Administração Pública, tendo como objetivo preparar os alunos para Direito Constitucional, D. Público e Administrativo (inclusive D. Internacional). Objetivos: entender o funcionamento do Estado e aplicar tais conhecimentos à vida prática. Temas principais: ﾷ O Estado: o que é, como se organiza, como se classifica, como interpretá-lo. ﾷ Constituição: sua existência, seus fundamentos. ﾷ…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho focaliza a importância da construção da política de saúde como eram tratadas as questões relacionadas a saúde pública antes e depois da constituição federal de 1988. E arcabouço de normatização da politica de saúde. (C.F., LOAS, SUS). A construção da política de saúde no Brasil ocorreram entre os anos 1930 à 1938 por meio de formação de suas características típicas, ocasionando suas particularidades

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PROF. Msc. DJALMA SILVEIRA ANTONIA SÔNIA PAIVA – RA: 405963 DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA – RA: 435298 DEIDI CAMPOS MARQUES – RA: 437754 LILIAN MELO PAIXÃO – RA: 425875 LUCILENE CHAVES DA SILVA SANTANA – RA: 435254 RELATÓRIO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL ANANINDEUA – PA 2013 Abordar uma discussão sobre a estrutura do sistema de…

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL DOS ANOS 1990: UM ESBOÇO DE POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO. CORRÊA, Nesdete Mesquita - UEMS GT: Educação Especial /n.15 Agência Financiadora:. Não contou com financiamento As considerações privilegiadas neste estudo sobre as políticas públicas da educação especial no Brasil dos anos 1990 têm o foco de análise nos vínculos entre Educação, Estado e Sociedade, ou seja, na dinâmica de produção das políticas e de suas…

Aula: 01 Prof.: Flávio Martins Artigos relacionados à aula: 1. A Federação como cláusula pétrea – p. 01. 2. A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações preliminares O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os…

O Trabalho do Assistente Social na Área de Educação Especial 1. Introdução Um estudo acerca da relação entre Serviço Social e os direitos das pessoas com deficiência deve partir do pressuposto de que é pela via da garantia dos direitos, que o assistente social manifesta seu compromisso com a democratização do Estado e da sociedade, enfatizando, portanto, temáticas como movimentos sociais e assessoria. É importante ressaltar que no processo de assessoria, o Serviço Social busca…

ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma…