Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

fundamental, inserindo esse debate nos dilemas epistemológicos dessa disciplina em relação à liberdade de religião numa federação republicana e retomando o debate político acerca da separação entre Igreja e Estado, à luz da legislação brasileira, especialmente das constituições federais, das leis da educação nacional e dos recentes pareceres do Conselho Nacional de Educação. Como teólogo, defendo a separação entre Igreja e Estado conforme as tradições da Reforma e da Teologia da…

07 4 O NASCIMENTO DO FEDERALISMO NO BRASIL........................................09 5 A FEDERAÇÃO SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO DE 1988.................................11 6 A IMPRENSCINDIBILIDADE DO PRINCÍPIO FEDERATIVO.....................12 6.1 O PRINCÍPIO FEDERATIVO E A DEMOCRACIA.......................................14 7 A FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO POSITIVO BRASILEIRO............ 15 7.1 A FEDERAÇÃO COMO ELEMENTO ORGANIZAÇÃO..............................16 8.QUAL O ESPAÇO A SER…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo…

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando: a) os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de…

(1930 - 1934) Getulio Vargas se tornou presidente e tinha poderes quase que ilimitados, e com isso ele a modernizar o país. Criou novos ministérios, como o Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e Saúde. Os estados perderam grande parte da sua autonomia política para o presidente. Continuou com a Política de Valorização do Café (PVC) e criou o Conselho Nacional do Café, tudo isso para atender as oligarquias cafeeiras. Getulio Vargas criou os sindicatos brasileiros…

A POLÍTICA RECENTE DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SEUS EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO* RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de

despesa, a execução orçamentária e o controle dos gastos públicos A Constituição de 1988, que organizou o Estado Brasileiro, previu que foi necessário obter meios indispensáveis para manter sua existência e cumprir suas múltiplas finalidades, entre elas a financeira, a que se preocupa em obter, gerir e aplicar recursos necessários para fazer funcionar as instituições. As atividades do Estado estão concretizadas nos objetivos nacionais que fornecem os critérios norteadores da…

Li L yi lò 6.. C Ol^ v .í O Sistema de Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA (SEROPÉDICA) Leonardo de Sousa Araujo Trabalho da disciplina “Tópicos Especiais de Gestão e Supervisão Escolar” Maio de 2012. SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO 2- JUSTIFICATIVA 3- OBJETIVOS 4- METODOLOGIA 5- CRONOGRAMA 6- DIVISÃO DE TAREFAS 7- ORÇAMENTO 8- CONTEXTO SOCIAL 9- RECURSOS FÍSICOS 10- REFERÊNCIAS 1. apresentação O presente…

Fiscal, Lei Complementar n º 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei dispondo…