Alfabetização

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL DOS ANOS 1990: UM ESBOÇO DE
POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO.
CORRÊA, Nesdete Mesquita - UEMS
GT: Educação Especial /n.15
Agência Financiadora:. Não contou com financiamento
As considerações privilegiadas neste estudo sobre as políticas públicas da educação especial no Brasil dos anos 1990 têm o foco de análise nos vínculos entre Educação, Estado e Sociedade, ou seja, na dinâmica de produção das políticas e de suas determinações sociais, políticas e econômicas. Segundo Krawczyk (2000, p.2), no processo de mundialização da economia, o conhecimento é freqüentemente apresentado como a principal variável na explicação das novas formas de organização social e econômica, e muitas vezes como condicionante e gerador de novas desigualdades e diferenciações. Desse modo, justifica-se a centralidade que se tem atribuído à educação escolar, e cada vez mais, a política educacional passa a ser considerada no marco das políticas públicas sociais, como uma política de caráter instrumental e subordinada à lógica econômica.
A política educacional brasileira estabelecida em nível federal, na década de 1990, incorpora elementos advindos desse novo paradigma, portanto, sujeitos às leis de mercado, além de assumir o discurso da universalização da educação. Segundo Arelaro (apud HADDAD, 2000, p.96), a década de 1990 se inicia com dois movimentos aparentemente contraditórios e fortes: de um lado, o desejo de implementação dos direitos sociais recém-conquistados na Constituição Federal de 1988 e a defesa de um novo projeto político-econômico para o Brasil; de outro, Fernando Collor de Mello que assume a Presidência da República, com um discurso demagógico e um projeto neoliberal, traduzindo o “sentimento nacional” de urgência de reforma do Estado para colocar o país na era da modernidade. Com o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, o então vice, Itamar
Franco ao assumir a