Teoria do estado e da constituição - 2º s 2012

Teoria do Estado e da Constituição

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Apresentação: refere-se aos aspectos iniciais da Administração Pública, tendo como objetivo preparar os alunos para Direito Constitucional, D. Público e Administrativo
(inclusive D. Internacional).
Objetivos: entender o funcionamento do Estado e aplicar tais conhecimentos à vida prática. Temas principais:
ﾷ O Estado: o que é, como se organiza, como se classifica, como interpretá-lo.
ﾷ Constituição: sua existência, seus fundamentos.
ﾷ Análises históricas sobre o desenvolvimento do Estado e da Constituição; presente e futuro. ﾷ Aspectos internacionais do governo e do Estado.
ﾷ ONG´s: funcionamento e interação com o Estado.
ﾷ Formas e sistemas de governo: definições, funcionamento etc.
Resenha das aulas de Teoria do Estado e da Constituição, realizadas pelo Prof. Hélcio de Abreu Dallari Jr., no segundo semestre de 2012.

Fábio Peres da Silva

Teoria do Estado e da Constituição

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Aspectos introdutórios do Estado e da Constituição
ﾷ Importância da identificação dos temas
ﾷ Importância do estudo científico
ﾷ Amplitude dos temas (estudo interdisciplinar)
ﾷ Estado: estruturação e funcionamento
ﾷ Constituição: conteúdo e aplicabilidade
Qualquer análise jurídica deve se fixar no objeto de estudo:
ﾷ Qual é o tema? De que disciplina faz parte?
ﾷ Que aspectos podem ser relacionados com esse tema, e a ele estão conectados?
ﾷ Que conhecimentos de fora do Direito são necessários para entender seu objeto de estudo? ﾷ Ex.: a família, que pode ser objeto do D. Constitucional ou do D. Civil, entre outros; e cuja importância é vital para a sociedade.
O mais importante: a percepção do escopo desse objeto (identificação dos temas); esta é fundamental, principalmente nos assuntos que envolvem a Constituição. Tudo o que está na Constituição Federal é superior, em matéria legal.
Por que devemos adotar um estudo científico para entender o Direito?
ﾷ Porque somente com bases científicas se consegue justificar