Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

administrativo brasileiro. Um direito e um princípio em confronto dado a atual situação brasileira de diversas greves nos mais diversos setores do serviço público. Para tanto utilizou-se o método bibliográfico. A análise foi feita tendo como perspectiva a Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Servidor público. Greve. Princípio da continuidade dos serviços públicos. Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico da greve – uma breve análise. 3. O direito de greve como garantia…

leitor às particularidades atinentes ao militar, fazendo-se, para isso, um resumido comentário sobre o histórico do exército, definindo-se o binômio “hierarquia e disciplina”, dissertando sobre transgressão militar, sua previsão legal, frente à Constituição. Por fim aborda-se especificamente o objeto do presente trabalho: do Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares, visando seus aspectos constitucionais, o abuso de poder, o conflito existente na norma…

.......................................................................... 3 IV. DEFINIÇÕES ................................................................................................................................................ 5 DEFINIÇÕES DE CARÁCTER GENÉRICO ....................................................................................................................... 5 DEFINIÇÕES DE CARÁCTER ESPECÍFICO ...............................................................

humana como fonte do Direito; c) operabilidade, ou seja, o Código não é uma norma teórica elaborada para contemplação científica, mas um conjunto de preceitos que devem ser construídos de forma clara e de fácil utilização; d) concretitude, considerando o ser humano não como ser abstrato, mas um indivíduo concretamente situado na sociedade (4). Neste diapasão é que se manifesta REALE, ao aduzir que se não houve vitória do socialismo, houve o triunfo da ‘sociabilidade’, fazendo…

ACESSIBILIDADE 11 Finalidade dos Arquivos 1 SERVIR À ADMINISTRAÇÃO VALOR ADMINISTRATIVO 2 SERVIR À HISTÓRIA VALOR HISTÓRICO 12 DOCUMENTO ♦ É o suporte da informação. INFORMAÇÃO ♦ É a idéia ou a mensagem contida num documento. 13 FREQÜÊNCIA DE USO 1.ª IDADE CORRENTE Objeto de consultas freqüentes. 2.ª IDADE INTERMEDIÁRIA Aguarda eliminação ou recolhimento para guarda permanente. 3.ª IDADE PERMANENTE Deve ser definitivamente

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.657.514/0001-78, com sede na Av. Rio Branco, nº 151, sala 403, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-0006, mediante as razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos 1. A Autora se casou no dia 19/10/2013 e desde o começo do ano corrente, partiu em busca de meio para realização do sonho da casa própria. 2. Desta forma, a Autora entrou em contato com representantes da Ré com o objetivo de viabilizar a aquisição de imóvel. Durante…

família, em especial a minha esposa Luzanira e aos meus filhos Mayke, Denys e Mariana. 3 RESUMO O presente artigo tem como objetivo indagar sobre as políticas públicas referentes à segurança pública na sociedade, mostrando conceitos e definições referentes ao tema. A importância da educação para os Direitos Humanos na formação e preparação dos agentes encarregados de aplicar a lei: o policial. O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, impõe a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar…

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Legislação de Direito Administrativo. Legislação de Direito Ambiental e Constituição Federal, São Paulo: Rideel, 2003, p. 1119-1128. 9 10 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 614 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO... recursos ambientais com vistas à sua…

16 de Ética em Pesquisa? Quais as atribuições do CEP? O que o Comitê de Ética analisa nos protocolos de pesquisa? O que é a Resolução CNS 196/96 Quais são os princípios? Existem outras resoluções além da 196/96? O que é o sistema CONEP-CEP? 17 18 19 19 21 22 COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA SMS/SP MANUAL SOBRE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS Quais são as áreas temáticas especiais? 23 O parecer do Comitê de Ética é suficiente para que uma 24 pesquisa possa se realizar numa unidade de