Atividade relacionada à pactuação dos municípios

redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas. A p rogramação deve procurar integrar as várias áreas da a tenção à saúde, e m coerência com o processo global de pla nejamento, considerando as definições expressas nos planos de saúde e as possibilidades técnicas dos diversos estados e municípios. Essa integração deve se dar no que diz respeito à análise da situação de saúde, estimativa de necessidades da população e definição de prioridades da política de saúde em cada esfera, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção. Faz-se necessário, portanto, uma estreita coerência das propostas contidas na programação com os demais instrumentos de planejamento. Nesse sentido, as diretrizes da PPI devem enfatizar as prioridades definidas nos Planos de Saúd e, Planos de Investimentos, bem como com o Termo de Compromisso do Pacto de Gestão. Para viabilizar uma nova forma de programação propõe-se as seguinte etapas:  Etapa preliminar de programação – a partir das prioridades definidas no Plano de Saúde, o gestor estadual, em conjunto com os gestores municipais, definem as diretrizes gerais a serem referência para o processo de programação que devem ser aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite. Essas diretrizes devem contemplar o formato da regionalização vigente, a definição de parâmetros a serem utilizados e a macroalocação dos recursos financeiros. A definição dessas diretrizes devem estar respaldadas por levantamentos…

Municipal podem ser por conceito de Caixa Única ou por Fundos Especiais, ou as duas formas. O princípio que orienta os procedimentos de gestão financeira pelo conceito de Caixa única tem por objetivo concentrar em um caixa central o recolhimento de todas as receitas que a entidade governamental obtém através das suas atividades, sendo que esta situação não permite informações para a avaliação setorial do desempenho governamental. Durante o exercício financeiro, a realização das receitas…

representa estes esforços ? Resposta Selecionada: e. Lei de Diretrizes e Bases Respostas: a. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo b. Conferência Ambiental de Estocolmo c. Agenda 21 d. Lei de Crimes Ambientais e. Lei de Diretrizes e Bases Feedback da resposta: “O documento intitulado Agenda 21, um programa de ação adotado por 182 governos é o primeiro documento do gênero a alcançar consenso internacional que fornece um plano para assegurar o futuro sustentável do…

gestor público na condução das políticas, obras e serviços públicos, nas palavras do professor Mota: A gestão pública brasileira tem servido de exemplo de ineficiência e incompetência, com raras e isoladas exceções de sucesso em alguns governos estaduais e municipais. Os administradores públicos preocupavam-se em apresentar como resultado de uma boa gestão as suas realizações nos diversos setores (saúde, educação, transporte), quase sempre exigindo a execução de obras, realizando…

a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, o artigo foi vetado, mas a sua elaboração continua obrigatória. Ele é peça fundamental da Gestão e a partir da vigência da LRF a criação de despesa que não esteja contemplada no PPA, será considerada não autorizada e…

do escopo do projeto é uma ferramenta de planejamento que descreve como a equipe irá definir o escopo do projeto, desenvolver a declaração do escopo detalhada do projeto, definir e desenvolver a estrutura analítica do projeto, verificar e controlar o escopo do projeto. O desenvolvimento do plano de gerenciamento e o detalhamento desse escopo se iniciam pela análise das informações contidas no termo de abertura do projeto pela declaração do escopo preliminar, pela última versão aprovada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA- PRONERA CURSO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA DATERRA TRADICIONAL ETHIEL DA SILVA SOBRAL PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÃO EDUCACIONAIS BACABAL 2014 ETHIEL DA SILVA SOBRAL FICHAMENTO LDB DEZ ANOS DEPOIS REINTERPRETANDO SOB DIVERSOS OLHARES Estagio Supervisionado na Observação e Docência de 1º a 5º ano, EJA e gestão.…

humanos à saúde e à alimentação. A completar-se dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde. Em parceria com a Comissão Inter setorial de Alimentação e Nutrição (CIAN), do Conselho Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, conduziu um amplo e democrático processo de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS- UNIMONTES/ SALINAS Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso de Ciências Contábeis Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara…

norteadora das otimizações dos recursos públicos municipais, visando, assim, o desenvolvimento social da cidade. A presente pesquisa pretende analisar a implementação do processo do planejamento estratégico na administração pública municipal nos municípios pertencentes ao Conselho de Desenvolvimento Regional da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul (COREDE Centro). O planejamento estratégico é um instrumento de relevância inquestionável para a gestão de municípios, prefeituras e…