Considerando As Diretrizes E As Prioridades Contidas No P

privados. (ABNT, 1991)” Desta maneira podemos concluir que o Plano Diretor carrega em si as diretrizes do programa a ser executado, apresentando o projeto, os prazos para a realização da obra, os atores que executarão a obra e todos os fatores que culminam na conclusão do projeto a ser executado. A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público municipal, e deve seguir as diretrizes gerais fixadas por lei, art. 182,capt da CF88. Esta lei tem por objetivo…

V O L U M E 5 Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE – DRAC COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DIRETRIZES PARA A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – BRASÍLIA JUNHO/2006 Ministro da Saúde José Agenor Álvares da Silva Secretário da Atenção à Saúde José Gomes Temporão Diretor do Departamento de Regulação,…

essas ações representam a melhoria apresentada nas obras executadas pelo governo a nós. Palavras-Chaves: Orçamento Público – Receitas - Despesas 6 Abreviaturas e Siglas Art. - Artigo CF – Constituição Federal de 1988 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 NE – Nota de Empenho PPA – Plano Plurianual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. 7 SUMÁRIO…

proporcionar aos leitores do INFORMATIVO STF uma compreensão mais aprofundada do pensamento do Tribunal, divulgamos neste espaço trechos de decisões que tenham despertado ou possam despertar de modo especial o interesse da comunidade jurídica. Lei de Diretrizes Orçamentárias e caráter vinculante (Transcrições) (v. Informativo 657) ADI 4663 Referendo-MC/RO* RELATOR: Min. Luiz Fux Voto: Conheço da presente ação direta, já que ajuizada por agente dotado de legitimidade ativa ad…

reestruturar a sociedade e alavancar o desenvolvimento desejado e manifestado pela comunidade. A Política de Desenvolvimento Urbano do Município foi, portanto, desenvolvida pelos técnicos e pela comunidade e seus objetivos, princípios orientadores e diretrizes foram traçados, juntamente dos programas, projetos, e ações prioritários, conforme se conceitua a seguir, dos quais alguns serão considerados estratégicos: As políticas constituem-se nas principais linhas de ação por segmento…

assistência adotado pelo Brasil, a partir de 1988 25 1 INTRODUÇÃO O trabalho tem o objetivo, contextualizar a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no…

Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 AULA 0 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE P e r n a m b u c o . é h o r a de r e a liza r o seu s o n h o ! Observação importante II: todo o conteúdo do edital estará de forma completa nos arquivos de textos escritos, como sempre ocorreu em todos os meus cursos…

determinado. Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. No que se refere ao novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, seu projeto de lei foi enviado pelo governo…

Essa relação torna-se bastante favorável quando se verificam a intersetorialidade, o controle social e a gestão participativa nos investimentos; 9. Necessidade de incorporação tecnológica: verifica-se se há compatibilidade da incorporação com as diretrizes do governo e com as necessidades regionais, resultando em melhoria da assistência prestada à sociedade; 10. Impacto sobre a promoção da eqüidade da saúde e do sistema de saúde: avalia-se a abrangência do projeto a grupos populacionais…

dezembro de 1997 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais; considerando que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar; considerando os riscos de incêndio e explosões,…