Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

ÚNICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.............................................. 9 CAPÍTULO 2 LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.............................................................................. 14 CAPÍTULO 3 LEI NO 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE…

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP/PR tornam pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e alterações, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por os meio das Portarias n 116 e 117 – MP, de 9 de…

demais formas de controle. (...) O objeto da ação é, como já disse antes, o de acrescentar conteúdos à norma vigente. Ora, a jurisdição constitucional é normalmente convocada para expungir do ordenamento normas que estejam em descompasso com a Constituição, não para oferecer acréscimos ao ordenamento positivo em usurpação à competência dos outros dois poderes. É preciso que tenhamos a clareza, e porque não dizer, a humildade para compreendermos que nem tudo se pode resolver apenas e…

__________________________________ Identificação do candidato Domingo, 17 de fevereiro de 2013. Polícia Civil – Escrivão de Polícia de 3ª Classe – Prova A 2/20 Rascunho do Gabarito Questão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Alternativas a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c d a b c…

espaços sociais. Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Políticas Públicas; Inclusão. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa elucidar a relevância do estudo, bem como esclarecer o entendimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência, considerando que, geralmente, percebe-se um desconhecimento por parte da sociedade atual sobre as legislações vigentes. Esse fato, consequentemente, leva as pessoas com deficiência a não procurarem pelos seus direitos, o que contribui para o…

manter os registros de compra e alienação do óleo usado por dois anos caso consuma um mínimo anual de 700 litros/ano; Crimes capitulados Lei 9605/98 e no Decreto Federal 3179. Integra da Res. 9/93 Conama em www.mma.gov.br/conama Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

806 - PMB, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Regulamenta o art. 14, da Lei Municipal nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002, e o art. 55, da lei complementar nº 02, de 19 de julho de 1999, estabelecendo os procedimentos para análise e anuência dos Empreendimentos de Impacto, no que se refere à interferência no trânsito, também denominados Polos Atrativos de Trânsito, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições legais; Considerando…

utilizada a pesquisa bibliográfica, bem como a documental, socorrendo-se, por vezes, da jurisprudência e legislação vigente. No primeiro capítulo, formam abordados vários conceitos, que servirão de base teórica para o leitor, relacionando algumas a definições dentro da seara de Segurança Pública, mais precisamente no tocante às Polícias Militares e Civis Polícia, discutindo-se o Poder de Polícia, Polícia Administrativa e Judiciária, entre outras. Na seqüência, no segundo capítulo,…

Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais propostas de mudança. Celia Regina Otranto Trabalho publicado na REVISTA UNIVERSIDADE RURAL - Série Ciências Humanas - Vol. 18, No. 1-2, Dezembro/1996. Após a promulgação da Constituição de 1988, por iniciativa do então deputado Otávio Elíseo, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes Congressos,…

e 1 considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer; considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e, como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típica de Estado, nos termos do artigo 5º, inciso XIII; artigo 21, inciso XXIV e artigo 22, inciso XVI, todos da Constituição Federal; considerando a…