Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

imposição de tributar esses entes particulares religiosos. Introduzindo o tema, analisa a natureza jurídica e fundamentos constitucionais acerca da imunidade dos templos religiosos. As imunidades tributarias dos templos religiosos são protegidas pela Constituição Federal do Brasil, e para que haja manutenção desse princípio nos moldes legais e normativos, faz – se necessário a ponderação por parte do aplicador do direito para que se possa atribuir pesos na medida e na situação específica…

resultados. IV.3. Uma vez aprovado o projeto, o CEP passa a ser co-responsável no que se refere aos aspectos éticos da pesquisa. V.DISPOSIÇÕES GERAIS V.1. Recebendo consulta sobre matéria que envolva aspectos éticos relacionados à pesquisa, não contidas em Protocolo de Pesquisa sob exame, o Coordenador poderá elaborar Parecer ou nomear Relator entre os membros ou consultores do CEP, submetendo-o à apreciação do colegiado. V.2. Nos casos omissos, o Coordenador decidirá,…

SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS – FUNÇÃO- 3.01-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – VOTORANTIM-SP – 2014 Leia o texto abaixo e responda a questão de nº 01: Documentário “Chega de Fiu Fiu” quer debater o assédio sexual em espaços públicos Carolina Vilaverde 19 de novembro de 2014 Pode ser você, sua mãe, irmã, esposa ou namorada: 99,6% das mulheres já foram assediadas com cantadas na rua, de acordo com uma pesquisa lançada no ano passado pelo Think Olga (um site feminino que discute…

diversos procedimentos que possibilitam parcelas do patrimônio cultural se transformarem em herança, na medida em que são alvo de preservação e comunicação”. Assim, para ela, a museologia se interessa tanto em administrar e conservar a informação contida nos objetos, mas também em organizar novas maneiras de informação, por meio da elaboração de discursos expositivos e estratégias pedagógicas. A exposição de museus pode ser considerada uma unidade pedagógica, onde se dá a relação…

Estatuto do Índio LEI Nº 6.001 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõ do Índio. TÍTULO I Dos Princípios e Definições Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros,…

SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS – FUNÇÃO- 3.01-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – VOTORANTIM-SP – 2014 Leia o texto abaixo e responda a questão de nº 01: Documentário “Chega de Fiu Fiu” quer debater o assédio sexual em espaços públicos Carolina Vilaverde 19 de novembro de 2014 Pode ser você, sua mãe, irmã, esposa ou namorada: 99,6% das mulheres já foram assediadas com cantadas na rua, de acordo com uma pesquisa lançada no ano passado pelo Think Olga (um site feminino que discute…

Aprova a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de…

apenas pelo Poder Legislativo do Estado e que tramitem pelo devido processo legislativo, conforme artigo 59 da Constituição Federal; II - medidas provisórias e atos administrativos-normativos que instituam direitos e obrigações, ameaçadoras de lesão ou violentadoras dos direitos humanos fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais, positivados e garantidos pela Constituição Federal ou pelas Estaduais, assim como pelos instrumentos internacionais de proteção de…

Deve ficar absolutamente claro que assim como o indivíduo tem direito à informação o cidadão tem o dever de se informar. As ações de educação em saúde devem contribuir, decisivamente, para transformar o dever do estado (em relação ao disposto na Constituição) em estado de dever, que é função de todos, indivíduos, instituições, coletividades e governos. A Técnica Epidemiologia, Rigor Científico e Informação A teoria da informação não trabalha com significações, mas com elementos…

Trabalho, e reunida nessa cidade em 2 de junho de 1982, na sua Sexagésima-Oitava Sessão; Tendo tomado nota das normas internacionais contidas na Recomendação sobre o Término da Relação de Trabalho, 1963, foram registradas importante novidades na legislação e na prática de numerosos Estados-Membros relativas às questões que essa Recomendação abrange.< p> Considerando que em razão de tais novidades é oportuno adotar novas normas internacionais na matéria, levando particularmente em…