Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

econômico-financeiro dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, preservar a integridade ambiental para gerações atuais e futuras e instituir um moderno costume de vida. Evitando, que permaneça algum tipo de trabalho escravo em nossas cadeias produtivas, considerando que esta proposta segue uma tendência mundial, não temos o porquê de não realizar compras sustentável. Pois, não se vislumbra qualquer conflito, pois tem pleno amparo constitucional e legal, e que a Administração Publica não só…

| |ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS | |18 REFERÊNCIAS (obrigatório) | |19 GLOSSÁRIO (opcional) | |20 APÊNDICE (opcional) | |21 ANEXO (opcional)

militares do Corpo de Bombeiros desempenham uma função onde lidam direto com a população civil situação que os distinguem dos militares das Forças Armadas. A adequação do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à Constituição Federal demonstrar por parte da Poder Público o interesse de cumprir os ordenamentos da Carta Magna, e também uma valorização dos servidores do Corpo de Bombeiros, uma vez que estes também são cidadãos e titulares do direitos…

circunstâncias que poderiam não ser notados. A jurisdição e o processo constitucional brasileiro sofreram significativa modificação pelo advento do amicus curiae, que ocasionou um inédito alargamento da legitimidade para participar e interpretar a Constituição nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam nos Tribunais de Justiça dos Estados e no Supremo Tribunal Federal. A introdução da figura do Amicus Curiae, no sistema legal nacional, abriu espaço…

organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data de sua fundação, a OIT mantém uma rede de escritórios em todos os continentes. A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. Que se encontra referência a respeito dos membros fundadores da OIT. Assim dispõe o artigo 387 deste tratado: Art.387 – Fundar-se uma organização permanente encarregada de…

investimentos para a expansão da malha de dutos e a utilização racional dessa fonte de energia, no interesse da socieda-de. Cabe aos Estados da Federação a exploração dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 25. DISTRIBUIÇÃO E REVENDA Para garantir o abastecimento nacional, a ANP regula as atividades de distribuição,revenda, importação e exportação de combustíveis líquidos, gás liquefeito de petróleo (GLP),…

Parte Histórica: A estabilidade já era prevista desde 1824, assegurada pelo artigo 149 da Constituição, sendo que naquela época o direito só era garantido aos oficiais do Exército e Armada (serviço público), assegurando aos mesmos a garantia do emprego, podendo somente ser dispensados por Sentença prolatada por juiz competente. Em 1891, os direitos dos oficiais foram mantidos pelo art. 76 da Constituição, com a seguinte mudança: “os oficiais do Exército e da Armada só perderão…

riscos: b) “nos casos especificados em lei”. Enquadra-se nesta última hipótese a Lei 12.846/2013, considerando-se que a responsabilidade civil objetiva da empresa ali prevista decorre justamente da vontade legal. A responsabilidade civil objetiva, conforme visto, é amplamente adotada no Direito brasileiro e incorporada, inclusive, à própria Constituição de 1988, valendo citar a norma constitucional contida no seu Artigo 37, parágrafo 6º, segundo a qual as pessoas jurídicas de direito…

passivos e ativos contingentes. Em razão disso, tornou-se ainda mais relevante e necessária a gestão das contingências judiciais para a rotina das empresas de grande porte, especialmente, aquelas cuja divulgação dos resultados é obrigatória. As definições contábeis são indispensáveis para compreensão do tema, cuja proposta é abordar as contingências exclusivamente judiciais e seu impacto na gestão do contencioso legal. Palavras-chave: gestão de contingências, provisão, passivo…

ser vista como a expressão de uma Nação que não tinha Estado. Nos EUA e na América Latina as preocupações com cultura tem feito parte constantemente das reflexões sobre a realidade desses países. Essas discussões esta ligadas ao processo de constituição de nações modernas. Essas discussões procuram saber o que é na cultura de um povo peruano ou brasileiro, por exemplo. A cultura serve de referencia no processo de incorporação as sociedades nacionais de populações nativas dominadas…