Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Desta forma, para que o direito fundamental, de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, em razão da Constituição, tornou-se necessário que sua defesa e preservação sejam de responsabilidade, quanto

referenciais padronizados; Favorecer a máxima transparência dos atos e da atuação do órgão; Consolidar a imagem institucional da Secretaria-Geral de Administração. Por fim, ressalta-se que os padrões adotados no MPA estão de acordo com as disposições contidas no Manual de Redação da Presidência da República, bem como em demais normativos legais que regem a matéria. Sumári CAPÍTULO I 7 1.O que é a Redação Oficial? 7 1.1 Dicas para elaborar um texto no padrão…

a quem se aplicará e a quem aplica tal princípio. Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Emenda Constitucional 19/98. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPITULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 07 1.1 A Constituição Federal de 1937 07 1.2 A Constituição Federal de 1967 07 1.2 Constituição Federal de 1988 09 1.3 Caput do artigo 37 da Constituição 10 1.4 Emenda Constitucional n° 45/04 14 CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 15 2.1…

............................. 17 CONCLUSÃO........................................................................................................ 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 19 INTRODUÇÃO A moderna Doutrina Constitucional revela que a utilização de códigos truncados e escritos de maneira obscura, cujo único fim é o beneficio politico, ou por razões de outras ordens, contraria, os princípios básicos do próprio

Em face da publicação da Resolução TST nº 174/2011 - DEJT de 30 e 31.05 e 1º.06.2011, este procedimento está atualizado. Tópico atualizado: 6.1 Indicação de direitos. Contratos Especiais de Trabalho - Temporário Sumário 1. Introdução 2. Definições 2.1 Trabalho temporário 2.2 Empresa de trabalho temporário 2.3 Empresa tomadora de serviço ou cliente 2.4 Trabalhador temporário 3. Caracterização do trabalho temporário 4. Empresa de trabalho temporário - Registro 4.1…

brasileiros. Na seção seguinte são desenvolvidos a estatística descritiva e um panorama sobre a evolução das operações de cessão de crédito no Brasil, considerando o período de junho de 2004 a junho de 2009. A próxima seção apresenta a metodologia utilizada e o modelo aplicado – Logit, Tobit e respectivos modelos com dados em painel, considerando as operações de cessão de crédito total, com e sem coobrigação – juntamente com a descrição das variáveis inseridas em cada caso. De forma…

.............................. 18 CASOS OMISSOS ................................................................... 19 CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO ..................................... 19 Regra...........................................................................................19 Vista pessoal ............................................................................19 COISA JULGADA ..................................................................... 20 CONTESTAÇÃO..................

necessários à obtenção da Licença de Instalação. Ao EIA/RIMA, deverá ser dada publicidade, conforme exige a Constituição Brasileira, em seu artigo 225. Assim sendo, durante o período de análise do EIA, o IBAMA poderá promover a realização de audiências públicas, de acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 009/87. 3. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO A Constituição Federal, no seu art. 225 inc. IV determina que, para as atividades ou obras potencialmente…

do Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão nacional. A Constituição não fala em tutela ou em órgão indigenista, mas mantém a responsabilidade da União de proteger e…

da vigilância e da energia. realizam operações de seguro, cosseguro e resseguro sem a A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda 16 devida autorização, continuava a crescer, apesar da aplicação por de pesadas multas. influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o Internet: (com adaptações). 19 em seu art. 89. Idem (com adaptações). Em relação aos sentidos e às estruturas…