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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS
IMPLICAÇÕES1
BARBOSA, Tamires; 2 SCOTT, Juliano;3 ; SMEHA, Luciane4
1

Trabalho de Pesquisa
Especializanda em Psicopedagogia – Abordagem Clínica e Institucional / Centro Universitário
Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil
3
Graduando do Curso de Formação de Professores – PEG da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), Santa Maria, RS, Brasil
4
Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, RS, Brasil
2

E-mail: [e-mail]; [e-mail]; [e-mail]

RESUMO
O presente trabalho trata das políticas públicas existentes para as pessoas com deficiência, as quais abordam áreas relacionadas à educação, acessibilidade, saúde, mercado de trabalho, entre outros. O conhecimento de tais políticas propicia a seu público o usufruto de seus direitos, bem como uma participação mais igualitária na sociedade. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, classificada em bibliográfica e documental, que trata de leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, artigos científicos e, também, de documentos de órgãos públicos. Constatou-se, que existem diversas leis e decretos que visam dar às pessoas com deficiência os mesmos direitos que todas as demais possuem. No entanto, colocar essas políticas em prática ainda é uma questão relativamente distante da realidade, assim como a inclusão ocorrer de forma efetiva nos diversos espaços sociais.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Políticas Públicas; Inclusão.

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho visa elucidar a relevância do estudo, bem como esclarecer o entendimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência, considerando que, geralmente, percebe-se um desconhecimento por parte da sociedade atual sobre as legislações vigentes. Esse fato, consequentemente, leva as pessoas com deficiência a não procurarem pelos seus direitos, o que contribui para o quadro atual, no qual as políticas públicas não