A Nova LDB

A Nova LDB da Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais propostas de mudança. Celia Regina Otranto Trabalho publicado na REVISTA UNIVERSIDADE RURAL - Série Ciências Humanas - Vol. 18, No. 1-2, Dezembro/1996.

Após a promulgação da Constituição de 1988, por iniciativa do então deputado Otávio Elíseo, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes Congressos, Encontros, Simpósios, Seminários..., que reuniam entidades representativas do setor educacional.
A Comissão de Educação da Câmara realizou então, 40 audiências públicas, para a discussão do Projeto. Em agosto de 1989 surgiu o 1º Substitutivo do deputado Jorge Hage que incorporou 13 projetos parlamentares e as discussões realizadas nas audiências
No segundo semestre de 1989 as discussões para o aprofundamento do tema aconteceram na forma de Simpósios Temáticos.
Em fevereiro de 1990 surgiu, então, o 2º Substitutivo Jorge Hage que incorporou 978 emendas e mais de 2000 sugestões da sociedade civil organizada.
Este Substitutivo foi ao Plenário da Câmara em 1991, onde recebeu 1263 emendas e retornou às Comissões de Educação, Justiça e Finanças, buscando, em sua forma, refletir os anseios educacionais da sociedade brasileira.
Em 1992, começou a ser comandado, por parlamentares ligados ao governo do então presidente, Fernando Collor, um processo de obstrução ao Projeto de LDB que tramitava, democraticamente, na Câmara dos Deputados. O Senador Darcy Ribeiro, junto com o então Senador Marco Maciel e, com a aprovação do MEC, apresentou um novo Projeto de LDB, no Senado Federal, desconsiderando o trâmite do Projeto original, na Câmara dos Deputados.
Após o "impeachment" do presidente Fernando Collor, o então Ministro da Educação Murílio Avelar Hingel se pronuncia a favor do Projeto em tramitação na Câmara que, agora tendo como relatora a deputada Angela Amim, é aprovado naquela