Consema

conhecimento e sua cultura, promovendo-as social e economicamente. Esta lei tem 69 artigos onde estão divididos em 5 capítulos . O sistema estadual é gerido por um órgão consultivo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema, e um órgão central, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA. Entretanto, cabe a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH - a administração e gestão ambiental das Unidades de Conservação (UCs)…

todos os tipos de compromissos. Revoga-se procuração anterior. FINS ESPECÍFICOS: Constitui objeto desta, poderes para tomar qualquer medida administrativa junto ao órgão da FATMA bem como em seus conselhos administrativos internos, como a JARIA e CONSEMA. Saudades - SC, 10 de fevereiro de 2014. _________________________________ ANTONIO DA SILVA CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx

Licenciamento Ambiental: Constituição Federal, Lei 6938/81, Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…

representativo das regiões e do Brasil como um todo. 2.3.2. Âmbito Estadual 2.3.2.1. Conselho do Meio Ambiente de Santa Catarina O Conselho de Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC) foi criado pelo Decreto N/GGE662, de 30 de julho de 1975, como integrante da então Fundação de Aparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente. O CONSEMA/SC é, segundo sítio oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, um dos mais antigos conselhos de meio ambiente do Brasil.…

monitoramento das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental. 1.1. OBJETIVO GERAL O presente Plano Municipal Ambiental foi elaborado conforme estabelecido na Resolução CONSEMA nº 11, de 17 de Novembro de 2000, Anexo I, e suas posteriores alterações, visando à habilitação do município pelo CONSEMA para a municipalização de sua Gestão Ambiental. O estímulo a hábitos e processos educativos que promovam um ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente…

salas de embarque, desembarque, áreas públicas e concessões comerciais. No último dia 27 de janeiro de 2011 o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), disponibilizando a Licença Ambiental Prévia para o início da ampliação do aeroporto. Durante a reunião do Consema, o superintendente de Meio Ambiente da Infraero, Mauro Cauville, apresentou os projetos de ampliação de Viracopos e respondeu aos…

destruir uma grande reserva ambiental. Não se tem uma solução completa para esses problemas ambientais, porém a idéia é estabelecer intervenções que sejam mais importantes do ponto de vista de sustentabilidade. A licença ambiental já foi aprovada pela Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Junho à Setembro 4ª Fase: Licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta.…

Florestal Estadual); - Lei 6.503/1972 (Código Sanitário Estadual); - Planos Diretores ou zoneamentos municipais; - Mapa de Classificação dos Solos do Estado do RGS quanto à Resistência a Impactos Ambientais, Fepam, 2001; - Resoluções 128 e 129 do Consema (Padrões de efluentes). - Sistema de Produção de Suínos em Cama Sobreposta Deep Bedding, Oliveira, 2001. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -Produção de Frangos de corte / Editado por Ariel Antônio Mendes, Irenilza de Alencar Nääs, Marcos…

municípios na gestão ambiental, buscando implantar em todo Estado de São Paulo os conceitos preconizados pela Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL, 1981), sendo reforçado pelo CONSEMA em 2009, que com a deliberação 33/09 que estabelece as diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental em São Paulo (CONSEMA, 2009). A utilização da ferramenta do TCRA no âmbito do Licenciamento Municipalizado propicia o aumento do controle sobre atividades geradoras de incômodos…

X - o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pelo cumprimento desta Lei; e XI - a melhoria das condições sociais das comunidades que trabalham com o aproveitamento de resíduos. Art. 9º Cabe ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SC - assessorar, estudar e propor diretrizes de Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões. Art. 10. Aos conselhos municipais de meio ambiente cabe assessorar, estudar e…