consema

Nome: Maria Lidiana Rodrigues da Silva Curso: Logística Nº 12 Pesquisa Conselho Estadual de Meio Ambiente Guarujá, Outubro de 2013. CONSEMA É o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. Também é função do Consema, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e Considerando: A necessidade de definir as atividades e empreendimentos de impacto local, citados no art. 69 e seu parágrafo único da Lei Estadual n° 11.520/2000 e art. 6° da Resolução n.º 237/97do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; A necessidade de consolidar o sistema de licenciamento ambiental como instrumento de gestão da Política Ambiental Estadual, visando o desenvolvimento sustentável; A necessidade de integrar a atuação dos órgãos executores do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEPRA, na implementação da Política Ambiental Estadual. Resolve: Art. 1º - Compete ao órgão ambiental…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA N º 128/2006 Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 10.330, de 27/12/1994: Considerando a necessidade de preservar a qualidade…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 10.330, de 27/12/1994: Considerando a necessidade de preservar a qualidade ambiental, de saúde pública e dos recursos naturais, quanto ao lançamento…

, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA – 04/08 Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008. 2ª Reunião Ordinária DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no artigo 3º da Lei…

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 01/2004 Define as atividades potencialmente poluidoras, por meio de listagem, e os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA, por deliberação da maioria de seus membros e tendo em vista o disposto no art. 3º, V, do Decreto Estadual nº 620, de 27 de agosto de 2003, no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Meio AmbienteCONAMA nº 237/97 e no art. 2º do Decreto…

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Resolução CONSEMA N.º 288/2014. Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011 e, CONSIDERANDO o…

de São Paulo, visando esclarecer a relação entre CONSEMA, CETESB e SABESP. 2. Constituição Estadual e o Meio Ambiente A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989, é um conjunto de leis que definem o funcionamento do Governo. O meio ambiente é tratado no Capítulo IV, Seção I. Art. 191 - O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural,…

Introdução Criação e Vinculação Criado em 1983, por decreto do Governador Montoro, e diretamente subordinado ao seu gabinete, o Consema serviu de embrião para a formação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O Consema foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do…

Impacto Local. Resolução 098 de 2005 Altera a Resolução CONSEMA nº 083/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Mineração no Estado do Rio Grande do Sul. Resolução 097 de 2005 Eleição do Presidente do CONSEMA. Resolução 096 de 2005 Altera a Resolução CONSEMA nº 083/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Mineração. Resolução 095 de 2005 Altera a Resolução CONSEMA nº 086/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica…

Fórmula para correção da concentração em função do Teor de Oxigênio: onde: ...www.fepam.rs.gov.br/Consema/Res_009-2... - Ácido Clorídrico: 80 mg/Nm3; Ácido Fluorídrico: 5 mg/Nm3; Chumbo: Fórmula para correção da concentração em função do Teor de Oxigênio: onde: ...www.fepam.rs.gov.br/Consema/Res_009-2... - Ácido Clorídrico: 80 mg/Nm3; Ácido Fluorídrico: 5 mg/Nm3; Chumbo: Fórmula para correção da concentração em função do Teor de Oxigênio: onde: ...www.fepam.rs.gov.br/Consema/Res_009-2...…